Municípios voltarão a receber recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico (CIDE).

Os Municípios voltarão a receber os recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal anunciou nesta terça-feira, 20 de janeiro, que ela voltará a ser cobrada. A arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena.

Como foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retomada da Cide resultará em R$ 478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais. No entanto, estes recursos têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, destaca a CNM.

Embora com aplicação própria, a Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária e extrativista. Por estes motivos, a CNM vê com bons olhos o retorno desta contribuição.

Benfeitorias

“Melhorar vias públicas é anseio permanente dos munícipes em qualquer lugar do Brasil que é contínua a deterioração destas vias. A Cide não resolve as dificuldades financeiras que os Municípios sofrem, mas, embora pequeno, é um alento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O retorno desta contribuição também é positiva para a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica). Os preços, tanto da gasolina quanto do diesel, serão impactados com a futura incidência da Cide, o que acarretará o aumento da competitividade do etanol, pois o preço deste produto deverá ficar em torno de 70% do preço da gasolina.

Partilha da Cide

A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25  chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.

Fonte: Portal CNM