FPM: O total acumulado de janeiro a maio de 2014, em termos reais, é 6,1% maior do que o mesmo período de 2013

O terceiro e último repasse do maio do Fundo de Partcipação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.543.036.973,54. Este repasse tem descontado os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1.928.796.216,93. Este decêndio será creditado na sexta-feira, dia 30.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 9,31% maior que o previsto pela Receita Federal do Brasil (RFB). O crescimento em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi de 8,25%, em termos nominais - sem considerar a inflação.

Apesar de positivo este último repasse do mês, a CNM lembra que em maio, o FPM historicamente apresenta crescimento. A partir de junho até outubro, o repasse do Fundo é menor. “Controlem suas despesas para enfrentar estes meses. A previsão para junho é de queda em 16% com relação ao mês anterior, segundo estimativa de Receita Federal”, alerta o presidente Paulo Ziulkoski.

Acumulado

O acumulado deste mês em 2014 é de R$ 7,70 bilhões. Em maio de 2013, este montante ficou em R$ 7,67 bilhões. Em termos reais o crescimento foi de apenas 0,3%.

O total acumulado de janeiro a maio de 2014 é de R$ 35,43 bilhões. No mesmo período do ano anterior ficou em R$ 33,39 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de 6,1%.

VEJA NOS QUADROS ABAIXO OS VALORES, POR FONTE DE RECURSOS, CREDITADOS PARA OS MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL NO MÊS DE MAIO DE 2014: 

MUNICÍPIO DE ALHANDRA

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.05.2014	FPM	1.334.082,15	C
	FEP	16.123,37	C
	ITR	152,66	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.879,99	C
	ICMS ESTADUAL	1.365.450,06	C
	ANP - ROYALTIES	1.278.403,86	C
	CFM	0,00	C
	FUS	405.234,64	C
	FUNDEB	1.035.323,35	C
	SIMPLES	9.720,76	C
	AFM	0,00	C
	TOTAL BRUTO	5.446.370,84	C

	DEDUÇÕES	994.605,24	D
	TOTAL LIQUIDO	4.451.765,60	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

MUNICÍPIO DE CAAPORà

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.05.2014	FPM	1.334.082,15	C
	FEP	16.123,37	C
	ITR	12,57	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.864,14	C
	ICMS ESTADUAL	1.353.936,87	C
	C F M	11.701,78	C
	FUS	403.484,30	C
	FUNDEB	1.400.935,04	C
	SIMPLES	2.778,11	C
	TOTAL BRUTO	4.524.918,33	C
	DEDUÇÕES	1.046.875,45	D
	TOTAL LÍQUIDO	3.478.042,88	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

MUNICÍPIO DE CONDE

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.05.2014	FPM	1.334.082,15	C
	FEP	16.123,37	C
	ICMS - EXPORTAÇÃO	1.171,84	C
	ANP - ROYALTIES	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	851.117,56	C
	IPM - EXPORTAÇÃO	426,45	C
	FUS	393.623,58	C
	FUNDEB	1.626.571,93	C
	ITR	426,45	C
	AFM	0,00	C
	SIMPLES	30.835,69	C
	TOTAL BRUTO	4.253.952,57	C

	DEDUÇÕES	1.006.747,86	D
	TOTAL LIQUIDO	3.247.204,71	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

MUNICÍPIO DE PITIMBÚ

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.05.2014	FPM	1.334.082,15	C
	FEP	16.123,37	C
	ITR	206,72	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	185,66	C
	ICMS ESTADUAL	134.844,66	C
	C F M	0,00	C
	FUS	220.397,80	C
	FUNDEB	873.267,27	C
	SIMPLES	2.448,89	C
	TOTAL BRUTO	2.581.556,52	C
	DEDUÇÕES	767.445,62	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.814.110,90	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: BB/CNM

P A C: 58% das obras de esgotamento sanitário estão inadequadas

A maioria das obras de esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas grandes cidades do país está em situação inadequada em relação aos seus cronogramas, aponta estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quinta-feira (29).

De 149 obras planejadas para os municípios acima de 500 mil habitantes (56 cidades no total), 87 estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não haviam sido iniciadas em dezembro de 2013, período do levantamento. O número corresponde a 58% do total.

"Escolhemos o recorte das cidades grandes porque considera-se que elas têm mais facilidade para fazer obras e licitações. Isso torna os resultados encontrados mais preocupantes, pois são cidades que estão acostumadas a executar projetos, então elas deveriam estar puxando as obras de esgoto no país", diz Édison Carlos, presidente do instituto.

Os dados apontam que apenas 19% dos projetos analisados estavam concluídos no final de 2013. Destas 28 obras, 11 estavam fisicamente prontas, mas ainda apresentavam pendências de encerramento de contratos e ainda não haviam sido entregues para uso público.

Etapas do PAC

Na média do país, as obras de esgotos estavam com 43% de sua execução, aponta o estudo. O nível de execução das 111 obras do PAC 1 era de 68%. Para o instituto, o índice está abaixo do esperado, já que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos seis anos.

"Em 2007, quando o PAC do saneamento começou, havia 20 anos que o Brasil não investia no setor. Assim, houve uma aprovação maciça de projetos que estavam engavetados e que já não estavam de acordo com a realidade das cidades. Eles tiveram que ser readequados, e perdemos quase dois anos nesse vai e vem", explica Carlos.

Com o PAC 2, que foi anunciado em 2011, o setor esperava que a execução das obras fosse mais rápida. Os números, porém, mostram outra realidade: em dezembro de 2013, a média de execução das obras estava abaixo de 15%. Metade das 38 obras monitoradas ainda não foram iniciadas e apenas uma foi concluída.

"Existe uma burocracia muito grande para que as obras se iniciem e muitos gargalos, como empreiteiras mal preparadas e a demora das licenças ambientais. Já estamos novamente com dois anos de defasagem, pelo menos", diz Carlos.
           

 Obras paralisadas e atrasadas

De acordo com o estudo, das 87 obras com problemas, 35 estavam paralisadas. Elas totalizam R$ 1,3 bilhão de investimentos. O número representa uma queda em relação a 2012, quando 46 estavam paralisadas.

Apesar da situação irregular, no final de 2013, 69% das obras paralisadas já haviam passado da metade da execução física dos projetos, e a maior parcela (40%) estava com índices entre 80% e 99,9% de avanço.

Além disso, nenhum dos 35 projetos está nessa situação por 5 anos consecutivos. Porém, há quatro obras paralisadas por 4 anos consecutivos, dois por 3 anos consecutivos e 11 por 2 anos consecutivos. "Quando os projetos não vão para a frente, isso condena as pessoas a viverem com doenças da Idade Média, como a diarréia e problemas de pele. É vergonhoso", afirma Carlos.

Apesar da queda de obras paralisadas, a proporção das atrasadas passou de 17% para 22% entre 2012 e 2013. "As obras vão mudando de status. Conseguem retormar o processo, mas passam de paralisadas para atrasadas", comenta o presidente do instituto.

Já os motivos para os atrasos e paralisações são os mesmos de quaisquer obras no Brasil, de acordo com Carlos. O instituto contatou os 37 municípios com obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas. Os motivos foram desde a dificuldade de obter licenças ambientais, até a necessidade de reprogramar os contratos de financiamento por causa de etapas adicionais.

Regiões do país

As 149 obras de esgoto estão distribuídas em 19 estados brasileiros, sendo que 72% delas se dividem entre as regiões Sudeste e Nordeste. Os valores totais dos recursos destinados aos projetos, que é de R$ 8,32 bilhões para esgoto, representam 20% do total apresentado no Eixo Cidade Melhor do PAC, que concentra as obras desta área.

Entre as regiões do país, a Centro-Oeste e a Norte chamam atenção negativamente por não terem nenhum obra concluída. Na primeira, houve aumento no índice de obras paralisadas (6% em 2012 para 17% em 2013), mas queda nas atrasadas (de 33% para 6%). Já no Norte, das três obras de esgoto, duas estão atrasadas e uma, paralisada.

No sudeste, a proporção das obras atrasadas aumentou de 11% para 20%, mas as paralisadas caíram (de 30% para 19%). O ponto positivo é que as obras concluídas passaram de 22% para 33% - aumento que também aconteceu no Sul, de 14% para 29%.

Já no Nordeste, apenas 8% das obras estavam concluídas. "O Nordeste tem um número grande de obras, mas muita lentidão. Isso acontece porque as cidades não se preparam para receber os recursos. É um problema administrativo", diz Carlos.

Em Fortaleza, cidade apontada pelo instituto como uma das com a situação pior, das nove obras, quatro estavam com o andamento normal no ano passado e cinco, inadequadas. Destas, três estavam paralisadas e praticamente não iniciadas, com 0,09% de execução, e duas estavam atrasadas.

De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), as três obras que estavam paralisadas receberam ordem de serviço em abril e estão em andamento. O órgão informou que "a expectativa é de que as obras tenham seus cronogramas cumpridos, sendo executadas normalmente", e citou a necessidade de fazer novas licitações por causa de alterações nos projetos originais como motivo para atrasos.

Ministério das Cidades

De acordo com o Ministério das Cidades, a responsabilidade pela execução das obras é dos próprios municípios e dos prestadores de serviços de saneamento, já que o governo federal "disponibilizou recursos para que os municípios e os estados pudessem executar estas obras".

"As causas que determinam atrasos e paralisações nas obras são múltiplas e complexas, mas o acompanhamento regular das iniciativas empreendido rotineiramente pelo Ministério das Cidades revela que a principal causa continua sendo a qualidade dos projetos de engenharia contratados pelos executores das obras. A elaboração de projetos não tem conseguido cumprir o calendário de desenvolvimento das iniciativas contratadas e problemas de qualidade têm sido frequentemente detectados", informa o ministério.

O órgão também cita a deficiência na gestão da execução dos empreendimentos, motivados pela insuficiência de quadros técnicos em parte dos entes públicos contratantes das iniciativas, o abandono de obras e contratos pelas empresas executoras e a necessidade de melhor aparelhamento dos órgãos ambientais locais para cumprir as exigências da legislação como motivos dos atrasos.

O órgão ainda acrescenta que 50% dos investimentos do PAC 2 foram selecionados no final de 2013. Por isso, "ainda não houve tempo hábil para início efetivo de parte significativa das obras".
            
O ministério também informou que "realiza monitoramento intensivo da execução junto aos proponentes e procura atuar como facilitador e catalisador da resolução dos problemas, quando sua superação envolve órgãos federais". "Nos demais casos, o ministério flexibilizou seus normativos para admitir a utilização de recursos federais para o pagamento de despesas com estudos ambientais, (...) medidas mitigadoras e compensatórias, como reflorestamento, e de despesas com o gerenciamento de obras."

Do Portal G1