TRE-PB indefere 7 candidaturas proprorcionais de Caaporã

 

O TRE-PB julgou nesta segunda-feira (13), 17 recursos de referentes a registros de candidaturas às eleições  de 7 de outubro de 2012.

Apenas um regsitro de candidatura majoritária, foi apreciado na sessão, os demais de candidaturas proprocionais. 

De todos os processos examinados e julgados apenas um foi reformulado, o do candidato a vereador de Caldas Brandão, Severino João de Oliveira. os demais recursos foram indeferidos pela Corte mantendo a decisão da primeira instância.

REGISTROS DE CANDIDATURAS INDEFERIDOS:

Vice-Prefeita

Ana Julia Soares Cardoso (João Pessoa) - Ausência de Prestação de Contas

Vereaadores

Carlos Antonio da Silva (Dona Inês) filiação paratidária não comprovada

José Carlos Naximino da Silva (Sertãozinho) - falta de quitação eleitoral

João Viana Cacho (Pitimbú) recurso não reconehcido pela Corte

Damião Joao da Silva (Nova Olinda) falta de escolaridade

Severino do Ramo Cavalcante de Paiva (Caldas Brandão) falta de escolaridade

Adelson de Aassis Brandão (João Pessoa) filiação partidária não comprovada

Vanildo Dantas Pereira (João Pessoa) filiação partaidária não comprovada

Ednaldo Luciano do Nascimento (João Pessoa) ausencia de prestação de contas

João Laurentino Barbalho (Caaporã) filiação partidária não comprovada

Ivo Antonio de Farias (Caaporã) filiação partidária não comprovada

Severino Xavier da Silva (Caaporã) filiação partidária não comprovada

Marcondes Francisco de Melo (Caaporã) filiação partidária não comprovada

Patrícia Cristina da Silva (Caaporã) filiação partidária não comprovada

Nadjane Maria Gomes (Caaporã) filiação não comprovada

Tania Maria Guedes de Andrade (Caaporã) filiação partidária não comprovada

REGISTROS DE CANDIDATURAS DEFERIDOS:

Vereador

Severino João de Oliveira (Caldas Brandão) escolaridade comprovda

FONTE: TRE-PB

Governador recebe projeto de criação de ZPE em Caaporã

A instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Caaporã foi discutida na tarde desta segunda-feira (13), no Palácio da Redenção, durante audiência entre o governador Ricardo Coutinho, o presidente da Associação Brasileira da ZPE (Abrazpe), Helson Braga, e os investidores pernambucanos José Roberto Dias e Alexandre Kafu.

Na ocasião, os investidores apresentaram ao governador Ricardo Coutinho o projeto de criação da ZPE de Caaporã, realizado em parceria com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep). A proposta também será encaminhada pelo Governo do Estado para apreciação do Conselho Nacional das ZPE, em Brasília, e da Presidência da República.

A previsão é que o grupo invista mais de R$ 10 milhões na implantação da 1ª etapa da ZPE, além dos recursos que virão de cada uma das empresas ou indústrias a serem instaladas na área de 140 hectares do futuro distrito.   Também participaram da audiência o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, a presidente da Cinep, Margarete Bezerra, o diretor de Desenvolvimento da Cinep, Juliano Gorski, e o técnico Gualberto Freire, da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Ricardo Coutinho destacou que o Estado tem total interesse no andamento desse projeto e que nas próximas semanas agendará audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Bezerra, em Brasília, para discutir a criação da ZPE, que depende de um decreto assinado pela presidente da República. Ele destacou o potencial de desenvolvimento industrial da região e os investimentos em infraestrutura.

De acordo com presidente da Abrazpe, Helson Braga, a Paraíba está dando passos importantes para expandir sua perspectiva de desenvolvimento e de geração de emprego.  “Esse será um pólo de crescimento e desenvolvimento da Paraíba, com a instalação de empresas de médio e grande porte, que terão que exportar pelo menos 80% da sua produção, de acordo com a legislação atual, ou de 60% como prevê a nova legislação em tramitação no Congresso Nacional”, ressaltou.

O empresário José Roberto enfatizou que não foi por acaso que escolheu uma área na região de Caaporã para implantar o distrito, tendo em vista a proximidade de João Pessoa e por abrigar grandes empreendimentos como Hemobras, fábricas de vidros e a própria Fiat. Ele prevê que a primeira etapa de implantação receba investimentos privados de R$ 10 a R$ 12 milhões e que as obras devem ser iniciadas em seis meses.

A presidente da Cinep, Margarete Bezerra, disse que a ZPE é importante por vários aspectos, como a geração de milhares de empregos e de receitas e por atrair empresas exportadoras que têm um perfil tecnológico. “Atuamos na elaboração do projeto da ZPE, na atração das empresas e na infraestrutura do entorno para tornar a área um pólo de atração de empresas”, explicou.

SECOM/PB

Municípios têm até dia 29 de agosto para informar frequência escolar

Atenção! Municípios que fizeram a adesão ao programa Bolsa Família devem cumprir com as orientações e os prazos para não terem os repasses suspensos. Os dados da frequência escolar de crianças e adolescentes – beneficiadas pelo programa – devem ser inseridos no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), até o dia 29 de agosto. As informações são referentes ao bimestre de junho e julho.

 

O sistema para o cadastramento as informações está aberto desde o dia 1.º de agosto. Mas, além de ser lançadas no sistema, elas também devem ser repassadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), conforme lembra a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As crianças e adolescentes de 6 a 15 anos beneficiados pelo Programa são obrigados a ter no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo cumprida. Os de 16 a 17 anos devem ter pelo menos 75%, para manter o benefício. Assim, a CNM destaca que o compromisso com a frequência escolar é um dever das famílias e das instituições de ensino.

Advertência
O não cumprimento dessa condicionalidade pode gerar advertência por escrito para as famílias beneficiárias, e caso ocorra uma segunda falha o benefício pode ser bloqueado por 30 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, e a criança não voltar a frequentar as aulas escolares, o MDS não for informado, o benefício pode ser cancelado.

Por acreditar que a Educação é uma das maneiras mais eficazes de se garantir o desenvolvimento da sociedade, a CNM lembra das responsabilidades da gestão municipal e dos prazos para o atendimento dos critérios de rapasses.

FONTE: CNM

TRE-PB lança nesta segunda (13) programa sócioeducativo "VOTO VENDIDO, POVO VENCIDO"

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), juiz-membro Márcio Accioly de Andrade, farão, nesta segunda-feira (13), às 14h, na Sala de treinamento do quarto andar do TRE-PB, lançamento oficial da etapa 2012 do programa sócioeducativo "VOTO VENDIDO, POVO VENCIDO".

Na ocasião o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), juiz-membro Márcio Accioly de Andrade, apresentará à imprensa e ao público interessado, o programa "VOTO VENDIDO, POVO VENCIDO".

“A campanha visa orientar o cidadão paraibano, por meio de palestras, vídeos, cartilhas e folders, quanto a importância de escolher seus representantes. A Escola Judiciária Eleitoral pretende conscientizar a população sobre a importância do voto, combater a prática de crime eleitoral e garantir o predomínio da ética, da moralidade e da transparência no processo eleitoral”, afirmou Márcio Accioly.

Fonte: TRE

FELIZ DIA DOS PAIS

*SER PAI.

Ser pai é ser forte
Ser pai é ser nobre 
Ser pai é compreender 
Ser pai é ser você.

Ser pai é ser distinto
Ser pai é ser amigo 
Ser pai é não ter medo 
Ser pai é ser você

Ser pai é majestoso
Ser pai é está presente
Ser pai é assumir
Ser pai é ter você AQUI.
FELIZ DIA DOS PAIS

*Ducarmo de Assis NOSSA HOMENGEM A TODOS OS PAIS

Com valor reduzido, primeiro FPM de agosto será repassado nesta sexta-feira, 10

Com valor bastante reduzido, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 10. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que o recurso será de R$ 2.168.389.729, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o desconto, o montante chega a R$ 2.710.487.162 – valores brutos.

 

O primeiro FPM de agosto será 11,21% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2011, em termos nominais, segundo cálculo da CNM. Em termos reais, a redução é de 15%. 

Historicamente, o repasse de agosto é maior que o julho pela sazonalidade típica do Fundo. Porém, mesmo que o valor seja maior que o do mês passado, a queda em relação a 2011 será ainda mais acentuada que a do mês anterior. O que preocupa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Estimativa
Durante todo este ano, o FPM já acumula R$ 42,5 bilhões em valores reais. Mas, o montante chegou a R$ 43 bilhões no mesmo período do ano passado, e a comparação aponta redução real de 1,13%.
Para Ziulkoski, os prefeitos devem ficar atentos, tanto à tendência de enfraquecimento do Fundo quanto à sazonalidade, para não serem pegos de surpresa as véspera das eleições. Além disso o líder municipalista lembra: “setembro e outubro também são meses muito ruins de repasses”.

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 01 a 10.08.2012

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
01 à 10.08.2012	F P M	474.442,21	C
	I T R	0,00	C
	F E P	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	35.589,30	C
	CID	0,00	C
	FUS	76.504,71	C
	FUNDEB	311.038,10	C
	SIMPLES	125,44	C
	TOTAL BRUTO	897.699,76	C
	DEDUÇÕES	338.866,71	D
	TOTAL LÍQUIDO	558.833,05	C

Da Redação

FONTE: CNM/BB

 

LUTO: Morre o Pastor João Filho

O pastor João Filho, gestor do Programa Estadual de Políticas sobre Drogas da Paraíba, morreu na madrugada desta quinta-feira (9), vítima de ataque cardíaco fulminante. 

O falecimento do pastor ocorreu em sua própria residência em João Pessoa por vota de 1h.

João Filho ainda chegou a ser socorrido para o Hospital da Unimed, no bairro da Torre, mas, já chegou sem vida.

O velório de João Filho está acontecendo na Igreja Batista de Manaíra, no estacionamento dos lojistas, templo onde ele ministrava suas pregações evangélicas.

O sepultamento está programado para acontecer às 16h no Cemitério Parque das Acácias, no bairro do José Américo.

João Filho já havia passado por uma “delicada cirurgia” do coração, no último dia 10 de outubro de 2011.

 

Do Mais PB

Seguindo exemplo da UEPB, Senado aprova cota social para universidades e institutos federais

Senador Cassio Cunha Lima - PSDB/PB

Implantada pioneiramente na Universidade Estadual da Paraíba, o Senado da República aprovou nesta terça-feira a política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas (institutos) federais.

O senador Cássio Cunha Lima destacou o pioneirismo adotado na Universidade Estadual da Paraíba, quando, durante o seu período de governo, foi implantada a cota social na nossa UEPB, outra grande conquista, a exemplo da Autonomia.
 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial. Cássio justificou a sua ausência em virtude de ter participado da missa de 30º dia de Ronaldo Cunha Lima, realizada na Igreja do Carmo, em Campina Grande.
 

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.
 

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.

Com Agência Senado
Foto: Jaciara Aires

Município deve promover ações voltadas às mulheres, prevê Lei Maria da Penha

Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher completa seis anos nesta terça, 7 de agosto. Conhecida por Lei Maria da Penha, a orientação legal estabelece responsabilidade ao poder público de construir políticas públicas voltadas às mulheres, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Também assegura as condições para o exercício efetivo dos direitos sociais.

 

A instituição da Lei 11. 340/2006 representa grande conquista para a sociedade feminina brasileira. Ela é um dos principais instrumentos que representam a luta contra a violência às mulheres. Foi criada a partir da experiência de agressão vivida por uma biofarmacêutica e a sua busca por justiça contra o agressor.

O artigo 36 da lei estabelece que a União, os Estados e os Municípios promovam a adaptação dos órgãos e dos programas às determinações.

Políticas municipais

A partir a obrigatoriedade, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009 (Munic), que mostrou algum tipo de ação em 18,7% dos Municípios. Pelo resultado, pelo menos 1.043 Municípios desenvolvem algum tipo de estrutura que trabalha políticas voltadas às mulheres.

Levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – promovido entre setembro de 2007 e junho de 2009 – também indica que existiam 345 Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres durante o período analisado.

Garantia às mulheres
Para a CNM, criar a secretaria ou o conselho de políticas para mulheres não é tudo. É necessário desenvolver também ações conjuntas com os órgãos da administração pública para garantir às mulheres o direito à Vida, à Segurança, à Saúde, à Alimentação, à Educação, à Cultura, à Moradia, ao Acesso à Justiça, ao Esporte, ao Lazer, ao Trabalho, à Cidadania, à Liberdade, à Dignidade, ao Respeito e à Convivência Familiar e Comunitária.

Só que para isso, a entidade pondera que é fundamental a destinação de recursos da União para medidas como: instituir estrutura física e de pessoal para o atendimento à mulher e as determinações da Lei Maria da Penha.

FONTE: CNM

Governo do Estado anuncia retomada do Programa do Leite

O Programa do Leite está presente em todos os municípios paraiabano

O Programa do Leite na Paraíba será retomado. Aba garantia foi dada ao governador Ricardo Coutinho nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por ofício enviado pela secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maya Takagi.

A retomada do programa nos 223 municípios paraibanos ocorrerá a partir de termo de compromisso a ser assinado nesta quarta-feira (8) pelo governador Ricardo Coutinho, no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O governador Ricardo Coutinho celebrou a liberação do programa e destacou o empenho para garantir a sua manutenção: “Sei como está a situação dos pequenos e médios produtores do semiárido paraibano. Os problemas verificados no programa não foram provocados por nós, mas fizemos tudo que estava ao nosso alcance, nos reunimos com a ministra Tereza Campelo por diversas vezes, e colocamos a necessidade do ponto de vista da segurança alimentar e da garantia da produção leiteira”.

Apoio – Ricardo ressaltou a ação do governo de apoio aos produtores como o reajuste de 13% no preço do litro do leite adquirido para programa e a distribuição de 19 mil toneladas de ração animal aos pequenos produtores das áreas atingidas pela seca.

“Fomos comunicados oficialmente que as providências que tomamos do plano de reestruturação foram consideradas adequadas e que o programa finalmente poderá ser retomado para os laticínios que apresentarem condições sanitárias e de funcionamento regulares e os produtores que possuírem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O documento é resultado do plano de reestruturação do programa, que envolve diversas ações no monitoramento permanente e sistemático da qualidade do leite, recadastramento dos agricultores familiares e das famílias beneficiárias, e na fiscalização das quantidades envasadas de leite. O plano foi executado pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Eemater), a Fundação de Ação Comunitária (FAC) e a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).

O Programa do Leite é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por objetivo propiciar o consumo do leite a 120 mil famílias na Paraíba que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional, garantindo a compra de 120.168 litros de leite de aproximadamente 2.200 produtores. O programa investirá R$ 50 milhões até dezembro de 2012.

O secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, informou que o programa vai retornar com nova formatação: “O programa será retomado com mais qualidade. Trata-se de um novo programa do leite para nosso estado”.

Combate à desnutrição – Ramalho Leite, presidente da FAC, órgão que gere o programa, avaliou que a ação tem alto alcance social e que os índices de mortalidade e desnutrição infantil no Estado tiveram redução significativa  nos últimos anos graças à distribuição gratuita de leite a mais de 120 mil famílias.

A Fundação de Ação Comunitária vai intensificar a fiscalização do programa com equipes que percorrerão o Estado. Os veículos usados nesse trabalho funcionarão como com telefone 0800 para facilitar as denúncias de possíveis irregularidades. Os laticínios que foram punidos por irregularidades continuam sob fiscalização.

Ramalho Leite lembrou que a qualidade do produto será fiscalizada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária  (Agevisa). A FAC distribui o leite em cerca de 480 pontos. Quanto ao credenciamento dos produtores e os laticínios compete à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca por meio da Emater, que fez novo recadastramento dos produtores.

Secom/PB