FPM: 1.º decêndio de março apresenta queda de 4,1% em comparação ao mesmo período de 2013

O 1.º decêndio do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta segunda-feira, 10. O montante será de R$ 2.036.604.504,74, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã (Fundeb). Em valores brutos, isto é, com a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.545.755.630,93.

Em comparação ao primeiro decêndio de março de 2013, o repasse apresentou uma queda real de 4,1%. Essa queda acompanha o resultado também negativo do mês passado.

Apesar dos resultados ruins, devido ao crescimento observado em janeiro, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento é de 5,8%, em termos reais, e já soma R$ 18,650 bilhões. O mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 17,635 bilhões.

De acordo com a Secretária do Tesouro Nacional (STN), para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas já que em março o repasse será menor.

VEJA NOS QUADROS ABAIXO OS VALORES CREDITADOS PARA OS MUNICÍPIOS DO LITORAL SUL

ALHANDRA:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.03.2014	FPM 1º DECÊNDIO	440.946,52	C
	FEP	17.775,12	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	314.031,90	C
	ANP - ROYALTIES	1.403.780,92	C
	FUS	113.246,75	C
	FUNDEB	247.442,68	C
	SIMPLES	1.365,77	C
	TOTAL BRUTO	2.538.589,66	C
	DEDUÇÕES	304.313,56	D
	TOTAL LÍQUIDO	2.234.276,10	C

Acumulado do mês:

01 À 10.03.2014	TOTAL BRUTO	2.538.589,66	C
	DEDUÇÕES	304.313,56	D
	TOTAL LÍQUIDO	2.234.276,10	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

CAAPORà

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.03.2014	FPM 1º DECÊNDIO	440.946,52	C
	FEP	17.775,12	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	311.384,05	C
	C F M	0,00	C
	FUS	112.849,57	C
	FUNDEB	326.417,53	C
	SIMPLES	403,10	C
	TOTAL BRUTO	1.209.775,89	C
	DEDUÇÕES	401.989,76	D
	TOTAL LÍQUIDO	807.786,13	C

Acumulado do mês:

01 À 10.03.2014	TOTAL BRUTO	1.209.775,89	C
	DEDUÇÕES	401.989,76	D
	TOTAL LÍQUIDO	807.786,13	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

CONDE:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.03.2014	FPM 3º DECÊNDIO	440.946,52	C
	FEP	17.775,12	C
	ITR	520,00	C
	ANP - ROYALTIES	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	195.743,57	C
	C F M	0,00	C
	FUS	114.604,20	C
	FUNDEB	395.244,29	C
	SIMPLES	3.856,68	C
	TOTAL BRUTO	1.168.170,38	C
	DEDUÇÕES	407.862,37	D
	TOTAL LÍQUIDO	760.308,01	C

Acumulado do mês:

01 À 10.03.2014	TOTAL BRUTO	1.168.170,38	C
	DEDUÇÕES	407.862,37	D
	TOTAL LÍQUIDO	760.308,01	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

PITMBÚ:

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.03.2014	FPM 1º DECÊNDIO	440.946,52	C
	FEP	17.775,12	C
	ITR	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	31.012,14	C
	C F M	0,00	C
	FUS	70.793,79	C
	FUNDEB	200.998,91	C
	SIMPLES	94,05	C
	TOTAL BRUTO	761.620,53	C
	DEDUÇÕES	394.070,93	D
	TOTAL LÍQUIDO		C

Acumulado do mês:

01 À10.03.2014	TOTAL BRUTO	761.620,53	C
	DEDUÇÕES	394.070,93	D
	TOTAL LÍQUIDO	367.549,60	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

CNE vai rediscutir idade para matrícula na pré-escola e no ensino fundamental

Na próxima quarta-feira, dia 12 de março, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) vai rediscutir a Resolução 6/2010. A medida trata da matrícula no ensino fundamental e na educação infantil.
 

De acordo com a publicação, o corte de idade para ingresso na escola foi fixado em anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, sendo 4 anos para matrícula na pré-escola e 6 anos para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. A Resolução dispõe, ainda, que a criança que completar 6 anos depois de 31 de março deve permanecer matriculada na pré-escola.
 

Suspensão por decisões judiciais 

Pais insatisfeitos com a medida têm ingressado com ações judiciais, pois teriam que manter seus filhos por mais um ano na pré-escola quando a criança completar 6 anos de idade após 31 de março do ano do ingresso no ensino fundamental. Com isso, a Resolução está suspensa por decisão da Justiça no Distrito Federal e em dez Estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. 

Porque é preciso uma data de corte

 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, com as modificações de 2005 e 2006, a matrícula é obrigatória aos 6 anos de idade no ensino fundamental, que possui nove anos de duração. E, de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, a educação básica dos 4 aos 17 anos passará a ser obrigatória a partir de 2016. Assim, fica determinado: pré-escola para crianças de 4 e 5 anos; ensino fundamental dos 6 aos 14 anos; e ensino médio para jovens de 15 a 17 anos.
 

Como os indivíduos nascem distribuidamente ao logo dos 365 dias do ano e como é preciso organizar turmas de alunos para o início das aulas no começo do ano letivo, impõe-se a fixação de uma data de corte para a matrícula obrigatória.
 

Antes, não havia norma nacional para regulamentar essa questão. Nas regras fixadas pelas secretarias de educação predominava a data de 30 de junho. No entanto, até então, a matrícula era obrigatória aos 7 anos e facultativa aos 6 anos de idade. Após a antecipação da matrícula obrigatória dos 7 para os 6 anos de idade é que a CEB/CNE fixou essa data de corte de idade para ingresso na educação escolar em 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
 

O que a data para idade de corte representa

Para a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa data para idade de corte deve ser entendida como delimitação da obrigatoriedade do ensino. A medida configura o dever dos pais de matricularem seus filhos na escola e o dever do poder público de assegurar a matrícula.

Em outras palavras, o poder público é obrigado a garantir vaga no primeiro ano do ensino fundamental para absolutamente todas as crianças que completarem 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Da mesma forma, os pais dessas crianças não têm o direito de escolher não matricularem seus filhos na escola.
 

A partir de 2016, essas mesmas regras vão valer para o ingresso na pré-escola das crianças que completarem 4 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
 

Entretanto, essa data de corte não precisa ser impeditiva do ingresso no primeiro ano do ensino fundamental de crianças que completarem 6 anos de idade além dessa data, até meados ou mesmo até o final do ano letivo, desde que sob três condições: 1ª) demanda da família; 2ª) existência de vaga; e 3ª) avaliação das condições cognitivas e emocionais da criança pela escola.
 

Até mesmo porque a LDB também dispõe (art. 24, V, "c") sobre a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado”. Para a CNM, é provável que essa formulação dirimisse as questões judiciais interpostas à Resolução 

 

CEB/CNE

PSDB se reúne nesta quarta para definir data da consulta sobre candidatura majoritária

Ruy Carneiro - Presidente Estadual do PSDB-PB

O presidente estadual do PSDB da Paraíba, Ruy Carneiro, marcou para esta quarta-feira (5) de Cinzas reunião com a Executiva do partido para definir data e local da primeira consulta às bases sobre se o PSDB terá candidatura própria ao Governo do Estado nas eleições deste ano ou se repetiram a aliança com o PSB de 2010. A informação foi publicada na coluna da jornalista Lena Guimarães, do Jornal Correio da Paraíba.

Segundo a publicação, para os encontros serão convidados lideranças de cada região, como prefeitos, vices e vereadores, além dos demais filiados. Eles terão acesso ao local depois que receberem seus crachás com identificação. Os debates e a decisão serão restritos aos tucanos.

As reuniões acontecerão sempre aos finais de semana. Após a deliberação os principais nomes da legenda, como o senador Cássio Cunha Lima, que é apontado para ser o candidato a governador do PSDB, comunicarão o resultado em entrevista coletiva.

O presidente Ruy Carneiro declarou que até o dia 11 deste mês a Executiva anunciará o calendário das consultas. Os municípios que participaram da consulta devem ser definido na reunião desta quarta.

Do Mais Pb

Senador Cássio Cunha Lima teria dito que PSDB pode não ter candidatura; entenda

Senador Cássio Cunha Lima - (PSDB-PB)

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), falou em tom ameno neste início de semana quando foi perguntado quem seria seu vice nas eleições de outubro.

Cunha Lima deixou confusa a idéia de o PSDB lançar candidatura para governador este ano na Paraíba.

“Não se sabe nem se tem candidatura ao governo como saber se tem vice?”, rebateu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao ser questionado a respeito da composição da majoritária com seu nome encabeçando a chapa.

Cássio destacou que não existe nenhuma conversa em torno de um nome para a vice e que isso seria ‘colocar o carro na frente dos bois’.

“Primeiro vamos discutir e ouvir a Paraíba, os aliados do PSDB, sobre a candidatura própria ou aliança, respondida essa pergunta aí sim vamos pensar na vice de acordo com a resposta”,

As declarações do senador não agradaram a simpatizantes tucanos. O desfecho deve ser resolvido logo após o carnaval.


Do Radar Sertanejo

Coluna PARAÍBA - Litoral Sul - Correio da Paraíba Edição de 02.03.2014

Coluna litoral-sul correio ed 02032014 from Desperta Caapora

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Responsável:Kátia Pinheiro

Banhistas podem aproveitar 50 praias do Litoral paraibano durante o Carnaval

Neste período de Carnaval, os banhistas poderão aproveitar 50 praias do Litoral paraibano. Segundo relatório de balneabilidade divulgado nesta sexta-feira (28) pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por meio da Coordenadoria de Medições Ambientais (CMA), apenas seis praias estão classificadas como impróprias.

Conforme o relatório, as praias consideradas próprias para o banho são classificadas nas categorias excelente, muito boa e satisfatória até o próximo dia 7 de março. Apesar das praias recomendadas, a Sudema orienta que os banhistas evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

As seis praias consideradas impróprias ao banho são: praias do Bessa I e II (nos trechos de 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Maceió e da galeria de águas pluviais), Manaíra (toda a extensão da praia), Penha (no trecho de 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Rio Cabelo), Maceió (localizada no município de Pitimbu, 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho do Engenho Velho) e praia do Jacaré, localizada em Cabedelo, na margem direita do estuário do Rio Paraíba.

A Sudema realiza monitoramento semanalmente nas praias localizadas nos municípios de João Pessoa, Lucena e Pitimbú, devido estas estarem localizadas nos centros urbanos com maior fluxo de banhistas. O monitoramento dos demais municípios do litoral paraibano é realizado mensalmente.

SECOM/PB

Prefeitura de Conde concede 9% de aumento aos professores, retroativo a janeiro, pagamento foi efetuado nesta sexta-feira (28)

O pagamento, do mês de fevereiro, dos profissionais do magistério do município de Conde foi efetuado nesta sexta-feira (28) com aumento de 9% concedido pela prefeita Tatiana Corrêa, aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Embora o aumento anunciado pelo o MEC tenha sido de 8,32% a prefeita de Conde Tatiana Corrêa autorizou a Secretaria de Administração que fizesse o arredondamento para 9% resultando em 0,68% a mais.

Segundo a Secretaria de Administração os profissionais da educação estão recebendo também 1/3 de férias correspondente ao período aquisitivo 2013/2014 conforme o mês de aniversário dos mesmos.

Foi pago juntamente com o salário de fevereiro a diferença do retroativo referente ao mês de janeiro.

Veja abaixo como ficou a tabela de vencimentos do magistério de Conde:

Reajuste de Salários dos Profissionais do Magistério de Conde - PB from Desperta Caapora

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Da Redação

com Assessoria