Pleno do STF não deve alterar decisão que beneficiou Cássio, diz advogado

 

Na última sexta-feira (3), o ministro Joaquim Barbosa decidiu levar o processo do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para ser julgado no Pleno do Supremo Tribunal Federal. A apreciação deve acontecer na sessão da próxima quinta-feira (9). Segundo o advogado Luciano Pires, que representa Cássio, a corte não deve alterar a decisão que determinou a posse do tucano no Senado Federal.

No dia 3 de maio, Joaquim Barbosa, que é relator do processo, deu provimento ao recurso de Cássio com base em decisão do Pleno do STF que invalidou a Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010. No entanto, foram impetrados três agravos regimentais com o objetivo de reverter a decisão que beneficiou o ex-governador e em função disso o magistrado decidiu submeter o processo a uma decisão colegiada.

“Os agravos pedem que a decisão do ministro Joaquim Barbosa seja revista. Eles (os autores) entendem que o caso do senador eleito não se enquadra apenas na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, mas também na Lei 64/90 sem as modificações implantadas pela 13, o que não é verdade”, disse Luciano Pires.

Os agravos são de autoria de dois integrantes do PT, Bivar de Sousa Duda e José Magliano, e da coligação Paraíba Unida. Todos têm o objetivo de impedir a posse de Cássio e assegurar a continuidade do mandato do senador Wilson Santiago (PMDB).

Segundo o advogado, a Lei 64/90 em momento algum foi argumento em julgamento no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral. Luciano destacou ainda que mesmo que Cássio fosse enquadrado na norma ele não estaria inelegível. Pois de acordo com ela os detentores de cargo público que forem cassados, com sentença transitada em julgado, ficam inelegíveis por três anos a contar da data do pleito em que foi eleito. Dessa forma a inelegibilidade do tucano teria terminado em 2009.

“Em absoluto não tem como reverter essa decisão, a matéria está encerrada”, afirmou em tom de confiança Luciano Pires. O advogado destacou que a tendência é que o processo entre na pauta na próxima quinta-feira, pois na quarta-feira está marcado o julgamento do italiano Cesare Battisti, que deve tomar toda a sessão.

Ele afirmou ainda que com a manutenção do posicionamento de Joaquim Barbosa, o TSE e o Tribunal Regional Eleitoral podem receber imediatamente a ordem para a diplomação de Cássio. Luciano disse que isso pode ser feito logo após o julgamento do STF.

Do Paraíba1

Novas eleições em cidades da Paraíba voltam à pauta do Tribunal Superior Eleitoral

 

As eleições suplementares em Itapororoca e Marcação serão analisadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio, relator dos dois casos, já pediu pauta para os julgamentos. O Pleno do TSE analisará o mandado de segurança impetrado pelo Partido Progressista (PP) de Itapororoca contra a resolução n.º 16/2010 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que marcou as eleições no município para o dia 3 de abril de 2011. 

O pleito foi suspenso em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio, que concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo partido. Ele agora colocará para análise o mérito da questão. A cidade de Itapororoca vem sendo administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Erilson Cláudio.

Na eleição de 2008, o mais votado no pleito, Adamastor Madruga, teve a candidatura impugnada e não pôde assumir a prefeitura. O segundo mais votado, Celso Moraes, ainda chegou a assumir, mas depois foi afastado pela Justiça Eleitoral.

A nova eleição está sub judice uma vez que o PP alega que o Tribunal Regional Eleitoral deveria determinar a escolha do novo prefeito por meio da Câmara Municipal e não pelo voto direto da população. O argumento é que, no segundo período do mandato eletivo, a eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, em qualquer hipótese, deverá ser feita pelo Poder Legislativo Municipal na forma da lei.

Marcação

O ministro Marco Aurélio é relator também do processo que trata das eleições no município de Marcação, no Litoral norte do Estado.

O pleito, marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral para o dia 3 de abril, foi suspenso pelo ministro no dia 29 de março, acatando um pedido de liminar do Partido dos Trabalhadores. Marco Aurélio pediu pauta para julgar o mérito pelo plenário da Corte.

Do PolemicaPB

CNM atua para simplificar convênios firmados entre União e Municípios

Motivados pelo problema gerado com o cancelamento dos restos a pagar, os prefeitos que participaram da XIV Marcha trouxeram à capital federal uma importante reivindicação ao governo federal: a simplificação e a desburocratização dos convênios firmados entre a União e os Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoiou o pedido e foi a porta-voz dos Municípios junto ao governo federal. 

Como conquista da Marcha, a CNM - ao lado de outras entidades municipalistas como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - está participando de reuniões junto ao governo federal para discutir medidas de simplificação dos processos e desburocratização dos procedimentos de celebração dos convênios. “Queremos minimizar este problema tão sério enfrentado pelos Municípios”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Foi o encontro municipalista da CNM que sensibilizou a presidente Dilma Rousseff. Durante o discurso na cerimônia oficial de abertura do encontro, dia 10 de maio, Dilma disse que determinou aos ministros e ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, a revisão dos ritos dos convênios e contratos para desburocratizar a sua tramitação. “Concordo com vocês, prefeitos, os projetos precisam tramitar com mais rapidez, transparência e eficiência”, afirmou Dilma.

Ela acrescentou que, ainda durante a XIV Marcha, exigiu uma reunião da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior e do presidente da Caixa com a participação da CNM, para ouvir o pedido dos Municípios. “Peço que apresentem todas as críticas e sugestões à resolução dos problemas na tramitação dos projetos”, destacou a presidente. 

Mediada pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF), a primeira reunião aconteceu na quarta-feira, 11 de maio, segundo dia de atividades da XIV Marcha. Entre as sugestões apresentadas, a CNM pede, por exemplo, ritos simplificados para convênios de até determinado valor. 

À medida que as discussões avançarem, os gestores municipais serão informados sobre mais esse trabalho da entidade em defesa dos Municípios.

• TVCNM: assista ao momento em que a presidente Dilma fala dos convênios

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Da CNM

Prefeitura de João Pessoa convoca 148 aprovados em concurso da Saúde

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Administração (Sead), convoca através do edital 08/2011, 148 aprovados no Concurso Público para cargos que integram o quadro de servidores da Secretaria de Saúde, realizado em abril de 2010. Os selecionados devem se apresentar até o dia 30 de junho para posse do cargo.

Segundo a Sead, esse já é o quarto edital de convocação para os aprovados no concurso da Saúde divulgado pela PMJP, totalizando 592 convocados. O edital e a lista de aprovados dessa nova chamada podem ser acessados no link edital de convocação e Lista dos convocados.

Para a posse, os convocados devem levar os resultados de exames clínicos, que podem ser realizados nos serviços públicos ou particulares da Capital, à Junta Médica Municipal, situada na Rua Francisca Moura, 395, Centro, das 8h ao meio dia, para o exame médico pré-admissional. A lista de exames está disponível no edital de convocação.

 Do Site da PMJP

Programa Brasil sem Miséria terá orçamento de R$ 20 bilhões por ano

O programa Brasil sem Miséria, de erradicação da extrema pobreza, terá investimentos anuais de R$ 20 bilhões do Tesouro Federal, informou nesta quinta-feira (2) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Esses recursos incluem o programa Bolsa Família, que prevê benefícios mensais a famílias de baixa renda.

Com o objetivo de implementar a primeira parte do programa, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê R$ 1,2 bilhão de crédito adicional para o Orçamento de 2011.

Segundo a ministra, os recursos vão suprir, por exemplo, a ampliação do Bolsa Família e a contratação de equipes de assistência técnica responsáveis por buscar beneficiários de programas sociais que não estejam cadastrados.

“Foi assinado o projeto de lei dando créditos suplementares para este exercício, que é R$ 1,2 bilhão. Esse valor vai estar complementando um conjunto de ações, em especial o busca ativa e a ampliação do bolsa família, mas também ações de construção de cisternas. Ações de contratação das equipes de assistência técnica.[...] Serão R$ 20 bilhões por ano para o programa até 2014", afirmou.

A ministra disse esperar que o orçamento do programa seja ainda maior, com a participação de recursos dos estados e da iniciativa privada.

Do G1

Governo do Estado entrega 40 viaturas para Polícia Civil

 

A Polícia Civil da Paraíba deve ganhar nesta sexta-feira (3), às 16h, no pátio do Detran, em Mangabeira, uma frota de 40 novos veículos, que serão distribuídos em delegacias de todo Estados. A solenidade vai contar com a presença do governador Ricardo Coutinho e do secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, entre outras autoridades civis e militares.

 

Os veículos do tipo Gol, motor 1.6, ano 2011, foram locados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) e já estão adesivados e equipados com rádio, sirene e sinalizador luminoso, totalizando um investimento no valor de R$ 874.800 por ano. Todas as despesas de manutenção ficarão por conta da locadora, que ainda se comprometeu a realizar o emplacamento dos carros no Estado, gerando mais recursos para a autarquia.

De acordo o diretor administrativo do Detran, Flávio Moreira, até o mês de julho, também por locação, a atual frota da Segurança e da Defesa Social será renovada com a aquisição de mais 250 veículos, que servirão às polícias Civil e Militar.

Secom

Comissão de Combate às Drogas fará audiências em todos os Estados

A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas vai realizar audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal. Esta será a primeira fase dos trabalhos da comissão, que foi criada no mês passado. O objetivo é ouvir a população nos Municípios, propor projetos e ações práticas de combate ao crack e de outras drogas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera esta ação importante porque, segundo pesquisa divulgada pela própria entidade, 98% dos Municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados ao crack. Segundo o dirigente da CNM, Paulo Ziulkoski, é importante desenvolver políticas públicas, em parceria com os Municípios, para combater o avanço das drogas.

Depois da primeira fase, a comissão vai fazer um seminário internacional sobre o tema. Os trabalhos devem ser concluídos até o mês de novembro. Mas em razão da urgência dos problemas, serão divulgados relatórios parciais antes do documento final. Um das prioridade do trabalho da comissão é a definição de políticas para atendimento ao usuário de drogas.

Segundo a presidência da Comissão, cálculos apontam que 1% da população tem dependência do crack ou de outras drogas, aproximadamente dois milhões de pessoas. “Nós temos um sistema público, um sistema hospitalar para o tratamento, que abriu um edital para 2.500 vagas. Isso é insignificante”, diz o presidente, deputado Reginaldo Lopes. Segundo ele, é preciso ampliar em, pelo menos, 100 mil as vagas atualmente disponíveis nos programas de atendimento a usuários.

Temas

A CNM continua aprofundando pesquisas sobre o tema e pode contribuir com as discussões.  A atuação da comissão será estruturada em cinco eixos temáticos: a construção de políticas públicas de prevenção ao crack e às demais drogas; o tratamento e reinserção dos usuários de drogas, e a repressão e revisão da legislação.

Do Site da CNM

ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO ESTADUAL:Plenária da Região da RM de João Pessoa acontece neste dia 2 às 19h em Santa Rita

O Governo do Estado realiza, esta semana, mais três plenárias do calendário da primeira etapa das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual, nas cidades de Santa Rita (02), Itabaiana (03) e Mamanguape (04). As audiências contarão com a presença do governador Ricardo Coutinho, toda a equipe de secretários e de caravanas populares das cidades polarizadas.

A audiência pública no município de Santa Rita (1ª Região Geoadministrativa), que fica localizado na microrregião/região metropolitana de João Pessoa, acontecerá às 19h nas dependências do ginásio de esportes “O Renatão”, na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/n (próximo à Praça dos Atletas), no Alto das Populares. As cidades polarizadas por Santa Rita são as seguintes: Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mari, Pitimbu, Riachão do Poço, Santa Rita, Sapé e Sobrado.

A segunda audiência será no município de Itabaiana (12ª Região), localizado no agrupamento das regiões do Agreste e do Brejo Paraibano e na Microrregião Agro-Pastoril do Baixo Paraíba. A plenária ocorrerá nesta sexta-feira (03), às 19h, na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), na Rua Antonio Batista Santiago, nº. 01 (próximo à Praça Epitácio Pessoa).

Os municípios polarizados por Itabaiana são: Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu e Serra Redonda.

Em Mamanguape (14ª Região), a terceira audiência acontecerá no sábado (04), às 16h, no ginásio de esportes “O Irmaozão”, localizado na Rodovia PB-47 (saída de Mamanguape para Rio Tinto). O município está situado na Região da Zona da Mata Paraibana (Vale do Mamanguape). Baía da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacarú, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto são as cidades polarizadas por Mamanguape.

O Orçamento Democrático Estadual (OD) é um instrumento por meio do qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do governo estadual, no que se refere à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Nas plenárias, governo e sociedade discutem, em conjunto, os benefícios que formarão a carteira prioritária de ações para cada região. O resultado desse diálogo entre o poder público e a comunidade subsidiará o Plano Plurianual (PPA) do triênio 2012 / 2015, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do ParlamentoPB

Vereador acusa o PT da Paraíba de usa-lo em ação contra Cássio no STF

 

O vereador do município de Santa Luzia, Bivar de Souza Duda, divulgou nesta terça-feira (31) uma nota oficial à imprensa onde nega ter entrado com ações na Justiça Eleitoral contra o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB). De acordo com o divulgado pelo parlamentar, "quanto às movimentações da Ação no STF, nada tenho a ver, pois, só tomo conhecimento pela imprensa, e fico tão surpreso quanto o público de todo estado da Paraíba, afirmo que após o primeiro e único contato que tive com o Dr. Marcos Túlio, jamais alguém me comunicou e ou solicitou autorização para tais fatos".

Confira a nota na íntegra clicando no link abaixo

Reunião do Pacto pela Paraíba foi adiada para próxma terça-feira, informa Ruy Carneiro

Foi adiada a reunião da bancada federal que visa discutir as sugestões da bancada Federal, que serão apresentadas aos Ministérios pelos parlamentares integrantes do Pacto pela união da Paraíba. A informação é do deputado federal, Ruy Carneiro (PSDB), que assegurou a realização de um novo encontro na próxima terça-feira (7).

Faltam as sugestões do Governo do Estado e de alguns parlamentares federais, disse o deputado.
"Vários colegas já encaminharam seus pleitos. Vamos compilar todos em um só documento que será levado aos Ministérios. Espero que até a próxima sexta-feira, todos tenham apresentado suas sugestões", antecipou.

Sobre quando deve ocorrer a audiencia coma a presidente Dilma Rousseff o deputado disse, “Acredito que deve ocorrer nos próximos dias, uma vez que na última semana foram recebidos os governadores Marcelo Deda (SE) e Teotônio Vilela (AL)”.

 

 

Da Redação

com Assessoria