O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio
Nogueira, conduziu, na tarde desta segunda-feira (9), no Miniplenário da
Corte, a apresentação do Relatório de Avaliação dos Portais da
Transparência dos 223 municípios do Estado.
A solenidade, da qual participaram representantes dos órgãos que
integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou
com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e
Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral
da União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção,
observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses
Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo
de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais
da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a
usar a metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar prosseguimento às
parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e
dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos para o
respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade
(Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição dos
gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas
antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta
criada em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio
Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à
ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba,
Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo
da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de
avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos
municípios do Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao
que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE – a exemplo do
procurador Vitor Veggi, também coordenador do Focco, e do chefe da CGU
no Estado Fábio da Silva Araújo – ressaltaram a importância do processo
de avaliação dos Portais da transparência desenvolvido, conjuntamente,
em defesa dos melhores interesses da sociedade. O lançamento dos dois
selos comemorativos teve a condução do diretor dos Correios na Paraíba
Antonio Trajano Vasconcelos.
* De acordo com o relatório as cidades de Algodão de Jandaíra, Riachão do
Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda,
Belém do Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã,
Conde, Itabaiana, São Bento e Esperança obtiveram nota zero.
Veja o relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos
Municípios da Paraíba acessando o Portal do Tribunal de Contas da
Paraíba, em PDF, clicando AQUI.
Do Portal do TCE-PB
