Este ano os Municípios não receberam nenhum centavo referente ao
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2015. Essa situação preocupa
os gestores municipais e tem sido acompanhada pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM).
O PDDE foi criado em 1995 e desde então sempre foi transferido em
parcela única sempre entre os meses de maio e junho. No ano passado, por
dificuldades financeiras, o governo federal dividiu a transferência em
duas parcelas. A primeira foi feita ainda em 2014 e a segunda este ano.
Mas, o repasse referente a 2015 nunca foi feito.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
a Secretaria do Tesouro Nacional foi solicitada a pagar a parcela única
do PDDE 2015. No entanto, por questões orçamentárias, não há previsão
para este repasse acontecer. Em outras palavras, o ano está quase no fim
e até agora o governo federal não cumpriu o pagamento, justamente por
que ainda existem pendências relacionadas a 2014.
PDDE
Os recursos do PDDE são transferidos
automaticamente, para escolas públicas da educação básica e escolas
privadas de educação especial. Esses recursos destinam-se à aquisição de
material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da
unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao
funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de
projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais.
FONTE: Portal CNM
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