CCJ do Senado aprova reajuste para salários de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (3) o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo texto aprovado, que segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE), o valor passará dos atuais R$ 33.713,00 para R$ 36.763 este ano e R$ 39.298, em janeiro de 2017.

Os salários dos ministros do STF correspondem ao teto do funcionalismo público.

Por isso, o reajuste tem efeito cascata, podendo significar também reajustes nos salários de funcionários públicos do alto escalão do governo.

Relator da matéria, o senador José Maranhão (PMDB-PB) justificou o parecer favorável ao aumento, lembrando que o valor está defasado em relação à inflação e que foi reajustado pela última vez em janeiro de 2015. Se for aprovado na CAE, o texto seguirá para o plenário do Senado.

FONTE: Agência Brasil

Agencia do BB de Caaporã é explodida mais uma vez, na madrugada desta quarta-feira

 

Um grupo armado ainda não idenficado expoldiu a agência do Branco do Brasil de Caaporã, litoral sul do estado, na madrugada desta quarta-feira (03).

Segundo a Polícia Civil, cerca de 20 homens realizaram a ação. A explosão danificou a estrutura física e os equipamentos da unidade. Não foi divulgado o valor roubado pelo grupo.

Os bandidos utilizaram quatro veículos, dentre eles, um que seria de propriedade da Prefeitura Municipal de Alhadra e fugiram pela zona rural do município. Niguem foi preso.

De acordo com o Sindicato dos Bancários da Paraíba, esta foi a 36ª explosão de banco no Estado só em 2016. Se levarmos em consideração outras modalidades de crime, como assalto, arrombamento, tentativa e saidinha de banco, as agências da Paraíba já foram alvo dos criminosos 64 vezes de 1º de janeiro até esta quarta-feira (03/08).

Desperta Caapora

Pauta do TCE-PB para esta quarta-feira tem seis prefeituras, uma câmara e duas secretarias estaduais

Contas de seis Prefeituras e uma Câmara Municipal compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (3). O TCE ainda averiguará, na ocasião, contas anuais das Secretarias de Estado da Comunicação Institucional (2014) e da Segurança e Defesa Social (2011).

Terão o exame de suas contas os prefeitos de Aroeiras (Mylton Domingues Aguiar Marques, 2013), Solânea (Sebastião Alberto Cândido da Cruz, 2013), Amparo (José Arnaldo da Silva, 2013), Camalaú (Jacinto Bezerra da Silva, 2014) e Igaracy (Deusalete Jerônimo Leite, 2014). O ex-prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, vai ter o julgamento das contas de 2012.

A Câmara de Vereadores com processo de prestação de contas na mesma pauta é a de Sobrado, exercício de 2014. As sessões ordinárias do TCE, organismo presidido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da presente pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 310 milhões.

FONTE: Ascom/TCE-PB

Com uma multidão vestindo azul, Convenção homologou candidaturas de Kiko e Saulo neste domingo (31), em Caaporã

O PDT homologou neste domingo, em convenção partidária, a candidatura de Kiko Monteiro a prefeito de Caaporã. Ele terá Saulo Veloso do Solidariedade como candidato a vice-prefeito em sua chapa. A convenção aconteceu na Quadra da Escola Estadual Alberto Lundgren.

Além de diversas lideranças locais, estiveram presentes ao evento, os vereadores Biu de Zezé, Irmão Fred, Silvio Romero, Nô de Cupissura, o presidente da Câmara Dorival Almeida, o deputado estadual Branco Mendes (PEN) e Renato Feliciano que representou a vice-governadora Lígia Feliciano e deputado federal Damião Feliciano do PDT.

Em seu discurso para uma imensa multidão que lotava a quadra do Alberto Lundgren e as ruas adjacentes Kiko destacou o fato de estar presente ali os diversos segmentos da população caaporense numa clara demonstração do desejo de mudança.  “Estou me dispondo a lutar por uma Caaporã melhor para todos, pois conheço o sofrimento do povo que mora em bairros e comunidades abandonadas pela atual gestão. Vamos fazer moradias para quem mais precisa. Vamos respeitar quem trabalha e pagar os salários rigorosamente em dia, esse compromisso de respeitar o trabalhador pagando em dia, está assumido, quem trabalha merece e dever ter seu pagamento no dia certo. Quero fazer o melhor, pois amo essa terra, Saulo tem compromisso com essa terra e juntos vamos fazer o bem para Caaporã. Parafraseando o falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, encerrou dizendo: "Não vamos desistir de Caaporã”

A união de todos em torno de um projeto para tirar Caaporã do atraso e do abandono foi a tônica do discurso do candidato a vice-prefeito  Saulo Veloso. Sobre a atual administração criticou o descaso e falta de respeito a população em especial nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O Deputado Branco Mendes quando no uso da palavra parabenizou Saulo Veloso pela decisão de retirar sua candidatura a prefeito optando por ser vice ao lado de Kiko e destacou a força do projeto encabeçado por Kiko para o resgate da dignidade de Caaporã.

A coligação do grupo de oposição encabeçada pelo PDT é  integrada por mais 10 partidos: SD, DEM, PEN, PTB, PTdoB, PHS, PPS, PSC, PSDB e PMB.

Desperta Caaporã
com Portal do LitoralPB

FPM: último repasse de julho FOI depositado nesta sexta-feira 31/07

As prefeituras brasileiras receberam nesta sexta-feira, 29 de julho, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês vigente. O montante foi de R$ 1,75 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2,18 bilhões.

Se comparado com o terceiro decêndio de julho de 2015, o valor do FPM apresenta um crescimento de 7,15%. Porém, como observa a área de Estudos Técnicos da entidade, esse leve aumento é nominal, não levando em conta os efeitos da inflação. Ao considerar os fatores externos, o terceiro decêndio demonstra uma redução de 0,60%.

A queda mais significativa ocorreu no primeiro decêndio deste mês, quando foi registrada uma variação negativa de 10,82%. Quanto ao FPM acumulado em julho, resultado do somatório dos três decêndios, a Confederação sinaliza uma diminuição de 1,15% nos repasses. Em julho de 2015, as prefeituras receberam R$ 5,17 bilhões, enquanto que neste ano o montante foi de R$ 5,11 bilhões.

Atenção gestores

O repasse do FPM acumulado de julho não inclui os valores de 0,5% de 2015 nem o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 48,489 bilhões frente aos R$ 49,157 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Para os próximos meses, a previsão elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro. Isso em relação ao mesmo período de 2015. A entidade lembra que essas previsões são nominais e, portanto, não consideram os efeitos da inflação, fator que pode reduzir mais o FPM.

Veja aqui os valores do Fundo por Estado e coeficiente

Veja nos quadros abaixo os valores repassados para os MUNICÍPIO DO LITORAL SUL no período de 01 a 31.07.2016

Alhandra-Pb

ACUMULADO DO MÊS		4.647.029,03	C
DEDUÇÕES		856.640,37	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.790.388,66	C

Caaporã-Pb

ACUMULADO DO MÊS		4.265.072,95	C
DEDUÇÕES		1.020.942,62	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.244.130,33	C

Conde-Pb

ACUMULADO DO MÊS		4.446.688,76	C
DEDUÇÕES		1.091.927,29	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.354.761,47	C

Pitimbú-Pb

ACUMULADO DO MÊS		2.533.783,33	C
DEDUÇÕES		612.656,86	D
ACUMULADO LIQUIDO		1.921.126,47	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: Portal CNM e BB

Começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS para 1,2 milhão de trabalhadores, referente ao ano-base 2014

Começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS, dado pelo Ministério do Trabalho, referente ao ano-base 2014. Pela primeira vez na história do abono, o governo decidiu ampliar o prazo para os trabalhadores sacarem o benefício de R$ 880. O novo período de pagamento para os cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que esqueceram de sacar o abono de R$ 880 terminará dia 31 de agosto.

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.488), e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.

O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho. "O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, afirma o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que autorizou a prorrogação no dia 1º de julho.

FONTE: Portal R7

Prefeitos de seis municípios paraibanos têm suas contas anuais aprovadas pelo TCE

Plenário do TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (27), emitiu pareceres favoráveis à aprovação de contas anuais oriundas seis Prefeituras.

Foram aprovadas as dos prefeitos de Manaíra (José Wellington Almeida de Sousa, com ressalvas, e José Simão de Sousa – ambos se sucederam no exercício de 2014), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva, 2014), Brejo do Cruz (Ana Maria Dutra Silva, 2014), Cajazeiras (Denise Albuquerque de Oliveira, 2013) e São José dos Ramos (Eduardo Gindre Caxias de Lima, 2013, em fase de recurso),

O TCE também aprovou, por maioria de votos, as contas de 2011 do ex-prefeito de João Pessoa, José Luciano Agra de Oliveira (já falecido), conforme entendimento do conselheiro Marcos Costa, relator do processo. O voto dissidente foi do conselheiro Nominando Diniz.

A Corte ainda decidiu pela improcedência e pelo consequente arquivamento de denúncia anônima acerca de supostos favorecimentos pecuniários na escala de horários da Polícia Militar. Inspeção especial ali realizada pela Auditoria não encontrou irregularidades neste sentido.

Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

27/07/2017

Governo Federal antecipa parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º em agosto. O decreto que formaliza a antecipação foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. 

O valor a ser recebido em agosto corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios do mês. A segunda corresponderá a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga em novembro. 

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual. 

Fonte: Portal Brasil 

Brasil perdeu 1,542 milhão de postos de trabalho em 2015, aponta Caged

O país fechou 2015 com o pior saldo líquido de emprego formal desde 1992, quando iniciou-se a série histórica do Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o resultado se deve às 17,707 milhões de admissões contra 19,249 milhões de demissões do ano passado, o que significa a perda de 1,542 milhão de postos de trabalho.

Os dados revelam deterioração na situação do emprego formal, quando comparado ao ano anterior. Em 2014, quase 421 mil vagas formais foram geradas. O número consta na série com ajustes, já que inclui informações entregues com atraso pelas empresas.

Mesmo com o saldo negativo do ano passado, o resultado foi um pouco melhor do que esperava o mercado. De acordo com pesquisa da AE Projeções, realizada com 16 instituições, o saldo do Caged de 2015 ficaria entre um corte de 1,556 milhão a 1,785 milhão de vagas, com mediana negativa de 1,696 milhão. 

FONTE: Portal CNM

Reajuste do piso do magistério será de 11,36% para exercício de 2016

Apesar da pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste do piso do magistério será de 11,36% durante o exercício de 2016. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14 de janeiro, pelo ministro Aloizio Mercadante durante coletiva de imprensa. Esse percentual deve gerar um forte impacto sobre os Municípios brasileiros. 

Desde o ano passado, a entidade vem alertando as autoridades sobre os impactos do reajuste do piso dos professores no orçamento municipal. A previsão era que o reajuste fosse de 7,41%, conforme estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada pela CNM.

Todavia, o percentual divulgado pelo governo confirma o cenário que os gestores mais temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. O cálculo adotado pela União é o estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para este ano será de R$ 2.135,64 para uma carga horária de 40 horas, para carga horária menor o valor será calculado proporcionalmente.

Fonte: Portal CNM