Primeiro repasse de agosto do FPM foi de R$ 3,2 bilhões, creditados nesta sexta, dia 8

O primeiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 3.236.022.837,62 – descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta parcela foi creditada na última sexta-feira, 8 de agosto. Em valores brutos, sem a retenção para o Fundeb, o montante é de R$ 4.045.028.547,03. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), houve um crescimento de 7,6% neste repasse em relação ao mesmo período de 2013, em termos reais – que considera a inflação. A previsão da Receita Federal para agosto é de 21% de crescimento em relação a julho. No entanto, esta é apenas uma estimativa que está sujeita a alterações.
No acumulado de 2014 até agora, o FPM soma R$ 50,5 bilhões contra R$ 48,4 bilhões acumulados no mesmo período do ano passado. Crescimento de 4,2%, em termos reais, de acordo com a CNM. Mas, a Confederação lembra os gestores municipais que de junho até outubro o repasse Fundo é menor, por isso o presidente Paulo Ziulkoski aconselha “prudência para enfrentar estes meses”.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 1 a 10.08.2014

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 10.08.2014	FPM	700.633,34	C
	FEP	17.309,08	C
	I T R	40,83	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.864,14	C
	ICMS ESTADUAL	67.639,39	C
	C F M	10.711,50	C
	FUS	115.526,63	C
	FUNDEB	388.676,75	C
	SIMPLES	794,65	C
	TOTAL BRUTO	1.303.196,31	C
	DEDUÇÕES	408.255,23	D
	TOTAL LÍQUIDO	894.941,08	C

ACUMULADO DO MÊS		1.303.196,31	C
DEDUÇÕES		408.255,23	D
ACUMULADO LIQUIDO		894.941,08	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

Fonte: CMN/BB

Ex-prefeito de Caaporã anuncia apoio à reeleição de Batinga

O ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Caaporã, Manoel do Fumo, anunciou, nesta segunda-feira (11), apoio a candidatura do deputado Carlos Batinga (PSC) à releição.

Todo o grupo político do ex-prefeito também declarou apoio à reeleição de Batinga.

Manoel do Fumo afirmou que a decisão de apoiar Batinga veio através do conhecimento que tem do trabalho do deputado, desde quando secretário da prefeitura de João Pessoa e prefeito de Monteiro.

Em Caaporã, o grupo votará em Carlos Batinga para deputado estadual e Edvaldo Rosas para deputado Federal.

MaisPB com Assessoria

Caravana, entrevistas e reuniões marcam agenda dos candidatosa a governador nesta sexta-feira

Confira o que faz cada um dos seis candidatos a governador da Paraíba nesta sexta-feira (8).

Confira o que faz cada um dos seis candidatos a governador da Paraíba nesta sexta-feira (8).
Antônio Radical (PSTU).

Manhã: concedeu entrevista à rádio Arapuan. Tarde: concede entrevista à TV Arapuan e grava entrevista para um portal de notícias. Noite: participa da mesa-redonda “A Produção Cultural na Paraíba”, no comitê no Castelo Branco, em João Pessoa.

Cássio Cunha Lima PSDB) Manhã – - Reunião com equipes de coordenação geral e de marketing da campanha. Tarde – 13h00 – Entrevista na Rádio Sanhauá. Programa Debate sem Censura. 17h30 – Caminhada no Bairro do Zé Pinheiro- Campina Grande. Local: Concentração nas Ruas Joana D´arc com Paraná.
19h00- Inauguração do Comitê de Aguinaldo Ribeiro e Daniella Ribeiro. Local: Avenida Canal, 730 – Próximo ao Viaduto Dr. Elpidio de Almeida. Noite – 20h00 – Prestigia a XXXV Semana do Advogado. no auditorio da Fiep, em Campina Grande.

Major Fábio (PROS)
Manhã: visita a lideranças na grande João Pessoa
Tarde: visita a lideranças na grande João Pessoa
Noite: gravação do guia eleitoral.

Ricardo Coutinho (PSB)
10h00 – Caravana do Trabalho em Jacaraú
11h00 – Caravana do Trabalho em Logradouro
11h50 – Caravana do Trabalho em Caiçara
12h40 – Caravana do Trabalho em Belém
15h00 – Caravana do Trabalho em Pirpirituba
16h00 – Caravana do Trabalho em Guarabira

Tárcio Teixeira (PSOL)

Manhã: panfletagem no Centro Administrativo dos Correios, no bairro do Cristo, e em Massaranduba. Tarde: panfletagem em Soledade. Noite: reunião com apoiadores em Sousa.

Vital do Rêgo (PMDB) Às 7h15 concedeu entrevista na Rádio Clube FM de João Pessoa. Às 10h30, participa de Seminário sobre a PEC 555, no auditório do Edifício sede do INSS, em Campina Grande. Tarde: Gravação para o guia eleitoral em João Pessoa. Noite: 19 – Entrevista na TV Clube de João Pessoa. Às 21h – participa do lançamento das candidaturas do deputado federal Hugo Motta e do deputado estadual Nabor Wanderley, no Patos Tênis Clube, na cidade de Patos.

Do Portal Paraíba Já

AGORA É OFICIAL: Tatiana Correa rompe com Ricardo e confirma apoio a Cássio Cunha Lima

Tatiana Corrêa prefeita de Conde rompe  com Ricardo (PSB) e adere ao projeto de Cássio (PSDB)

A Prefeita do Conde, Tatiana Corrêa (PTdoB), anunciou rompimento com o governador do Estado e candidato à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB), nesta quinta-feira, 07, e confirmou adesão ao projeto de Governo do também candidato ao Governo do Estado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

A decisão de Tatiana em apoiar Cássio ocorreu após uma dissensão política entre Tatiana e Ricardo no final do mês passado, na ocasião em que RC exonerou um aliado político da prefeita, tendo, segundo ela, se sentido “golpeada” pelo então aliado.

“Senti-me apunhalada pelas costas por Ricardo, por um grupo político do qual fiz parte, por acreditar que essa escolha era a mais assertiva e eficaz para as políticas que estamos empreendendo no Conde. Todavia, como gestora da minha cidade, compreendo que a circunstância não é de lamentação e sim de se posicionar em favor da nossa cidade e é o que estamos fazendo quando anunciamos enveredar nesse novo universo político, sobretudo, pela qualidade do projeto de governo apresentado por Cássio”, declarou.

A divergência entre Tatiana e RC devido à exoneração de um integrante do seu grupo político, o diretor do Sine, Valmiro Ferraz, no último dia 29 de julho, o qual foi substituído, de acordo com a publicação da exoneração no Diário Oficial do dia 30 de julho, por Roberta Lima, estremeceu de vez a relação dos gestores culminando no rompimento político.

 

 

Do Portal Pb Agora

INSS antecipa 50% do 13º dos segurados e pensionistas

 

Publicado hoje (5) o decreto presidencial que prevê o pagamento, na folha de agosto, da primeira parcela do décimo terceiro salário dos segurados e pensionistas da Previdência Social. A primeira parcela, que corresponde a até 50% do valor do benefício, será depositada entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro. Nela não será descontado o Imposto de Renda. Isso só será feito entre o final de novembro e o início de dezembro, quando será depositado o restante do abono.

De acordo com a Previdência Social, esta é a nona vez que a gratificação está sendo antecipada. A primeira foi em 2006. O valor será calculado com base no total de meses que a pessoa recebeu o benefício previdenciário, a partir de janeiro deste ano. Ou seja, se ele começou a receber a aposentadoria em janeiro, o cálculo será feito sobre os 12 meses do ano, e o valor a ser depositado será correspondente a 50% desse total. Se ele começou a receber em março, o cálculo será sobre dez meses, e assim por diante.

Já os segurados que estão em auxílio-doença receberão parcela menor que os 50%, devido ao caráter temporário do benefício. No caso, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Não têm direito ao décimo terceiro salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.


Agência Brasil

Terceira cidade mais antiga do Brasil, João Pessoa completa hoje, 429 anos de fundação

A cidade de João Pessoa completa nesta terça-feira (5), 429 anos de fundação. Foi em 5 de agosto de 1585, que a capital do Estado nasceu com o nome de “Cidade Real de Nossa Senhora das Neves”.

Em 1588, ganhou o nome de “Filipeia de Nossa Senhora das Neves”, em homenagem ao Rei Filipe, que na época detinha os tronos da Espanha e de Portugal.

Logo após a sua conquista pelos Países Baixos, a cidade passou a se chamar Frederica, a partir de 1634 . Depois do declínio da Holanda e com a saída dos holandeses do território, a cidade adquiriu o nome de "Parahyba do Norte", vinte anos depois.

Sua denominação atual, “João Pessoa", é uma homenagem ao político paraibano João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, assassinado em 1930 na cidade do Recife, quando era presidente do estado e concorria, como candidato a vice-presidente da República, na chapa de Getúlio Vargas. O fato causou grande comoção popular, sendo o estopim da Revolução de 1930.

João Pessoa é a terceira capital mais antiga do país pelo fato de já ter nascido com o título de cidade. Atualmente possui 769.604 habitantes, de acordo com dados do IBGE.


Do Portal MaisPB

Por 5 votos a 1, TRE defere registro da candidatura de Cássio Cunha Lima

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por maioria de votos, 5 a 1, ações que pediam a impugnação do registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) a governador nas eleições estadual deste ano e deferiu o registro do tucano. Também foram deferidos os registros de Ruy Carneiro (PSDB), vice de Cássio, e do postulante ao Senado Federal, Wilson Santiago (PTB).
As ações contra o registro de Cássio foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE); pela coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que disputa a reeleição; pelos candidatos a deputado estadual Maria da Luz (PRP) e Rafael Lima (PSB). Além das notícias de inelegibilidade movidas pelos cidadãos Demócrito Medeiros de Oliveira, mais conhecido como Moca Medeiros, e Sérgio Augusto Gomes da Silva. 
Os impugnantes alegavam que, como foi cassado em 2007 do cargo de governador, Cássio deveria ser enquadro nos dispositivos da lei do “Ficha Limpa”, com a aplicação de pena de inelegibilidade de oito anos. Em uma outra ação o PSB alegava que Cássio estava inelegível por não ter pago multa imposta pela Justiça eleitoral.

No entanto, o relator das ações, o juiz Rudival Gama (foto), votou pelo deferimento do registro, descartando a tese de inelegibilidade do tucano. Em seu voto, o relator ratificou que no caso em tela o prazo de inelegibilidade é mesmo de oito anos, mas afastou a tese defendida pelo MPE de que o segundo turno é "uma nova eleição", portanto, Cássio estaria inelegível no dia da eleição deste ano ( 05 de outubro), já que em 2010 o segundo turno foi disputado em 29 de outubro. 
Para Rudival, o segundo turno é apenas uma eleição complementar. Assim, a inelegibilidade de Cássio termina em primeiro de outubro, data do primeiro turno de 2006.
Quanto a impugnação apresentada pelo PSB, que argumentava falta de pagamento de uma multa eleitoral, o juiz destacou que ainda que Cássio desejasse não teria como, já que cabe ao Judiciário emitir a guia de pagamento em um prazo de 30 dias.

O voto do relator foi seguido pelos juízes Tercio Chaves, Sylvio Porto, Breno Wanderley e Eduardo Carvalho. Apenas o desembargador João Alves discordou do relator e votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Cássio. Para João Alves, a inelegibilidade deve contar a partir do segundo turno da eleição de 2006.

 
Desperta Caaporã 

Cristiano Texeira - MaisPB

Bolsa Família de Conde mostra avanços significativos e tem marca de superação sob a coordenação de Pastor Adeílson

A frente do programa “Bolsa Família” de Conde e Gerenciando as atividades do Cadastramento Único na Cidade de Conde, o Pastor Adeílson tem sempre motivos para comemorar com a população condense, pois o programa tem mostrado grandes vitórias mediante as conquistas com o governo federal, pois o programa já demonstrou o crescimento desde janeiro de 2013. 
No mês de julho de 2014, o programa ganhou mais quarenta e duas famílias beneficiadas no município condense, pois o quadro em 2013 já tinha superado o ano de 2012.
O programa teve uma superação no município condense, isto significa uma injeção financeira na economia local, ultrapassando os R$ 719.000,00 já no mês de agosto, valores estes que circulam no mercadinho, no açougue, na farmácia, na padaria. No mês de Junho deste ano tínhamos 3.593 famílias recebendo o benefício e passamos agora em julho para 3.635, apesar de algumas famílias terem devolvido os benefícios voluntariamente por haverem superado a pobreza, o programa continua crescendo e atingindo as famílias mais pobres e vulneráveis no município, onde foram cadastrados 65 idosos e 35 novos jovens destinados ao pro-jovem do Município. 
 O Pastor Adeílson relata que através de uma parceria com os Correios os cartões dos beneficiários já se encontram à disposição dos novos contemplados, e quem tiver dúvidas, podem acessar o site do MDS, no seguinte endereço eletrônico:http://www.mds.gov.br/ ou através da Caixa Econômica-0800 707 2003, pode também ligar para o disk-denúncia através do fone 3298-1361-Bolsa Família –Conde-PB.

Do Portal Conde News com Assessoria

FPM: 3º decêndio de julho é 6,40% menor que a previsão divulgada pel Receita Federal

 

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho foi de R$ 1.067.554.440,04 – considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Em valores brutos, incluindo os valores destinados ao Fundeb, o montante que foi creditado nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de julho, R$ 1.334.443.050,05.

Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor do decêndio é 6,40% menor que a previsão divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB). A redução fica ainda maior quando comparada com o terceiro decêndio de julho de 2013. Nesse caso, o valor será 18,7% a menos, em termos nominais, sem considerar a inflação.

Ao calcular os repasses feitos em julho de 2014, o valor soma R$ 4,960 bilhões. No mesmo período do ano anterior, ainda segundo dados da Confederação, o acumulado ficou em R$ 4,588 bilhões. Nessa comparação, houve um crescimento de 8,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, em termos reais.

"Em 2014, o FPM somou R$ 46,460 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior ficou em R$ 44,414 bilhões. Em termos reais, o crescimento é de apenas 3,9%", diz o levantamento da Confederação.

Diante dos dados, a CNM esclarece aos gestores municipais: de junho até outubro, o repasse FPM é tradicionalmente menor. A previsão para agosto é de crescimento de 21%, em relação ao mês anterior. No entanto, a entidade destaca que a expectativa de aumento é apenas uma estimativa de Receita Federal, e está sujeita a alterações.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 11 a 20.07.2014

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
21 à 31.07.2014	FPM	231.136,88	C
	FEP	0,00	C
	I T R	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	0,00	C
	ICMS ESTADUAL	1.062.257,97	C
	C F M	0,00	C
	FUS	194.009,21	C
	FUNDEB	411.541,02	C
	SIMPLES	9.216,61	C
	TOTAL BRUTO	1.908.161,69	C
	DEDUÇÕES	454.999,53	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.453.162,16	C

ACUMULADO DO MÊS		3.384.976,83	C
DEDUÇÕES		909.386,31	D
ACUMULADO LIQUIDO		2.475.590,52	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/Banco do Brasil

Nos dias 5 e 6 de agosto ocorrerão importantes deliberações sobre o FPM e a Lei de Resíduos Sólidos

 

Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de agosto, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas. Por isso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta a importância da Mobilização Permanente. Em contanto com o deputado André Moura (PSC-SE), a Agência CNM confirmou o apoio do parlamentar pela prorrogação para o cumprimento da Lei 12.305/2010. Moura é favorável a um novo prazo e “está propenso” a incluir no relatório da Medida Provisória (MP) 649/2014 o pedido de prorrogação. O relator deve apresentar o parecer na próxima semana.
Ziulkoski explica que os prefeitos devem entrar em contato com os parlamentares aliados - deputados e senadores integrantes da Comissão Mista. Eles precisam defender a importância de um novo prazo e articular a aprovação.
Outra medida
A sugestão de prorrogação é do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A emenda dele pode ser incluída em outra Medida, a MP 651/2014. A assessoria do relator revisor da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), esclareceu que para apresentar o parecer é preciso marcar a próxima reunião da Comissão Mista. No dia 5 os integrantes se reunirão, mas será para uma audiência pública. Assim, não há data certa para a apresentação e votação do relatório.
A Agência CNM procurou também o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da MP 651/2014, para saber se ele apoia a prorrogação e acatará a emenda de Manoel Júnior. Não conseguimos contato.
Aumento do FPM
Em relação à elevação do FPM existem duas situações: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 tramita do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. PECs são votadas em dois turnos. Portanto, os prefeitos devem pedir a votação em primeiro turno no dia 5 e em segundo turno no dia 6, com quebra do interstício.  A matéria determina a elevação em 1%, maneira como foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o movimento municipalista conseguir essas votações e a proposta for aprovada, a PEC segue para análise dos deputados.
Na Câmara tramita outra PEC, a 341/2013, que aguarda deliberação da Comissão Especial. O parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é pela elevação em 2%. Os integrantes da comissão se reunirão às 15 horas do dia 16. Neste caso, busca-se a votação e aprovação do relatório de Forte a fim de que a matéria siga para o plenário. “É essencial a presença dos prefeitos”, reforça o presidente da CNM.
Para saber mais sobre a Mobilização Permanente ou para se inscrever previamente, acesse o hotsite


Portal CNM