Sem recuo dos caminhoneiros, parlamentares e governo se reunirão para tentar atender a categoria

As reivindicações dos caminhoneiros serão tema de encontro marcado entre parlamentares e o governo federal. Deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar o assunto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e o vice-presidente da República, Michel Temer, se encontrarão nesta terça-feira, 28 de fevereiro, para buscar soluções.

Boletins da Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmam que ainda hoje, dia 27, são registrados bloqueios em algumas rodovias do País. As manifestações atingem cinco Estados. O pedido principal é a criação da tabela mínima de preços do frete, um mecanismo para assegurar o lucro dos caminhoneiros. Proposta que o Executivo diz ser “impraticável”.

Na última reunião com os representantes, o Executivo apresentou à categoria a ideia de uma tabela referencial, mas os caminhoneiros não aceitaram. Mesmo assim, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que vai publicar uma resolução que institui o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete.

Portal CNM

FPM: MUNICÍPIOS RECEBERAM 1,8 BILHÃO DO TERCEIRO DECÊNDIO DE MARÇO

O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse feito na segunda-feira passada, dia 30 importou em montante bruto de R$ 2.328.985.739,66.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os três decêndios deste mês somam R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, houve crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação.

Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%. Mas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que este 3.º repasse do mês foi 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Para abril a previsão é de um crescimento de 12% em relação a março.

Acumulado
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 22.578 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$ 23.268 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,96% menor do que o mesmo período do ano anterior. Assim, a CNM mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução das despesas.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.03.2015

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.03.2015	FPM	1.046.159,31	C
	FEP	9.786,79	C
	I T R		C
	ICMS EXPORTAÇÃO		C
	ICMS ESTADUAL	1.740.000,15	C
	C F M	8.204,57	C
	FUS	417.923,87	C
	FUNDEB	1.050.718,21	C
	SIMPLES	14.785,56	C
	TOTAL BRUTO	4.287.578,46	C
	DEDUÇÕES	1.121.781,08	D
	TOTAL LÍQUIDO	3.165.797,38	C

Acumulado de 01 a 31.03.2015

ACUMULADO DO MÊS		4.287.578,46	C
DEDUÇÕES		1.121.781,08	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.165.797,38	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: PORTAL CNM/BB

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara apreciou a matéria no final da manhã desta terça-feira, 31 de março. Ao todo, 42 deputados integrantes do colegiado votaram pela redução e apenas 17 contra. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou voto em separado.

Os deputados enfrentaram manifestações, principalmente contrárias ao projeto, de organizações de direitos humanos. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, assinado pelo relator Luiz Couto (PT-PB), indicava a rejeição à matéria. A justificativa é de que a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, portanto, é inconstitucional.

A CCJ derrubou o parecer de Couto e analisou parecer do deputado Marcos Rogério que defende a redução para “evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.

Tramitação

Votaram pela redução as legendas: PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Contra: PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB. Liberaram as bancadas: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

A PEC 171/1993 ainda passará por uma comissão especial para examinar o conteúdo do projeto e as 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos de tramitação da proposição. Este grupo terá 40 sessões para apresentar parecer. O Plenário da Câmara analisará a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela segue para o Senado Federal

Da Agencia Câmara

Aplicativo permite o acompanhamento de projetos no Congresso

Um aplicativo lançado em março vai permitir que a população acompanhe a tramitação de projetos no Congresso Nacional. Além de possibilitar a consulta e o acompanhamento de matérias, o Siga Lei também dispõe de indicadores sobre as atividades legislativas, o que vai permitir melhor fiscalização dos parlamentares. 

Apesar de ser simples, grande parte da população não entende como ocorre a tramitação de uma lei no Congresso. Segundo o criador do programa, Danilo Oliveira, o objetivo da inovação é facilitar o entendimento para o cidadão, por meio de um design simples e limpo. A intenção do aplicativo é exibir projetos de lei de todas as assembleias legislativas do país. Mas, isso esbarra na dificuldade de informações em formato de dados abertos serem fornecidas pelas Casas. 

O aplicativo já está disponível para download gratuito, para os usuários dos sistemas iOS e Android. A ferramenta permite a busca por projetos pelo tema, número da lei ou autor da proposta. 

Da Agência CNM, com informações da EBC