A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara apreciou a matéria no final da manhã desta terça-feira, 31 de março. Ao todo, 42 deputados integrantes do colegiado votaram pela redução e apenas 17 contra. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou voto em separado.
Os deputados enfrentaram manifestações, principalmente contrárias ao projeto, de organizações de direitos humanos. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, assinado pelo relator Luiz Couto (PT-PB), indicava a rejeição à matéria. A justificativa é de que a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, portanto, é inconstitucional.
A CCJ derrubou o parecer de Couto e analisou parecer do deputado Marcos Rogério que defende a redução para “evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.
Tramitação
Votaram pela redução as legendas: PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Contra: PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB. Liberaram as bancadas: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.
A PEC 171/1993 ainda passará por uma comissão especial para examinar o conteúdo do projeto e as 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos de tramitação da proposição. Este grupo terá 40 sessões para apresentar parecer. O Plenário da Câmara analisará a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela segue para o Senado Federal
Da Agencia Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
É importante salientar, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente expressam a opinião do blog DESPERTA CAAPORÃ.