FPM: 3º decêndio de janeiro de 2015 é 7,2% maior que o janeiro de 2014, já descontada a inflação

O último repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 2.332.019.350,43 creditado nesta sexta-feira, 30 de janeiro. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor bruto totalizou  R$ 2.915.024.188,04.

Este repasse teve um crescimento de 13,4% em termos nominais, em comparação com o terceiro decêndio de janeiro de 2014. Ao considerar a inflação, o crescimento real é de apenas 7,2%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para fevereiro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê aumento de 36%, em relação ao mês de janeiro. Para março, é o contrário: dever haver uma queda de 38% em comparação a fevereiro.

Acumulado

Todos os três decêndios de janeiro deste ano somam R$ 7,015 bilhões. No mesmo acumulado do ano passado, o total era R$ 7,567 bilhões. Em termos nominais, houve queda de 7,3%, e em termos reais, a redução foi mais acentuada, chegou a 12,4%.

A CNM reitera que nos valores acumulados não constam o montante extra repassado no dia 8 de janeiro. Este repasse ocorre separadamente, porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerarmos o repasse extra, o valor repassado para janeiro foi de R$ 8.131.999.651,64. Em comparação com o ano passado, que também teve repasse extra, houve um crescimento nominal de 1,7%.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.01.2015

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.01.2015	FPM	1.407.059,66	C
	FEP	14.674,05	C
	I T R	188,83	C
	CIDE	58,54	C
	ICMS ESTADUAL	1.746.604,40	C
	C F M	12.856,55	C
	FUS	473.077,86	C
	FUNDEB	1.185.113,72	C
	SIMPLES	18.124,76	C
	TOTAL BRUTO	4.857.758,37	C
	DEDUÇÕES	1.299.452,73	D
	TOTAL LÍQUIDO	3.558.305,64	C

Acumulado de 01 a 31.01.2015

ACUMULADO DO MÊS		4.857.758,37	C
DEDUÇÕES		1.299.452,73	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.558.305,64	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.


FONTE: Portal CNM/BB

Municípios voltarão a receber recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico (CIDE).

Os Municípios voltarão a receber os recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal anunciou nesta terça-feira, 20 de janeiro, que ela voltará a ser cobrada. A arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena.

Como foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retomada da Cide resultará em R$ 478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais. No entanto, estes recursos têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, destaca a CNM.

Embora com aplicação própria, a Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária e extrativista. Por estes motivos, a CNM vê com bons olhos o retorno desta contribuição.

Benfeitorias

“Melhorar vias públicas é anseio permanente dos munícipes em qualquer lugar do Brasil que é contínua a deterioração destas vias. A Cide não resolve as dificuldades financeiras que os Municípios sofrem, mas, embora pequeno, é um alento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O retorno desta contribuição também é positiva para a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica). Os preços, tanto da gasolina quanto do diesel, serão impactados com a futura incidência da Cide, o que acarretará o aumento da competitividade do etanol, pois o preço deste produto deverá ficar em torno de 70% do preço da gasolina.

Partilha da Cide

A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25  chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.

Fonte: Portal CNM

Assim como previsto pela CNM, piso do magistério teve reajuste de 13% e será R$ 1,9 mil em 2015

O piso nacional do magistério para 2015 será de R$ 1.918.16. Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rejuste de 13,01% foi divulgado pelo ministro da Educação, Cid Gomes, na tarde dessa terça-feira, 6 de janeiro. Assim, o valor pago aos professores passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,9 mil. O reajuste teve base na Lei vigente, 11.738/2008, e considerou a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado que os Municípios terão dificuldades para pagar o novo valor, uma vez que o reajuste dos professores foi acima da inflação e do crescimento das receitas municipais. Ele destaca ainda que isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

O presidente da Confederação também destaca que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história, e continuarão a ser seriamente impactadas se não houver mudança nos critérios desse reajuste, para que seja compatível com o aumento da arrecadação municipal.

A CNM e o movimento municipalista defendem que o aumento do piso dos professores seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), conforme previsto no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reivindica também que a lei federal estabeleça o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.

De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil, com base em números do MEC, o piso salarial subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 para 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

FONTE: Portal CNM

Prazo para uso de extintor com carga ABC foi prorrogado por mais 90 dias

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O prazo para que os donos de veículos automotores substituíssem o tipo de extintor, sob pena de multa, findou no dia 31 de dezembro de 2014, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretende publicar resolução, em breve, com o novo prazo.
 

De acordo com anúncio do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na noite de segunda-feira, 5 de janeiro, o adiamento para adaptação será contado após a publicação da nova resolução, mas o órgão não multará mais quem dirigir sem o equipamento. A multa prevista era de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação. 

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado. Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros, uma vez que os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Os novos equipamentos substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos – óleo, gasolina e álcool –, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.

Do Portal CNM

Ministro da Educação anuncia quarta-feira piso do professor com reajuste de 12% a 14%

Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. 

 

Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%. 

 

Quando convidou o ex-governador do Ceará para o MEC, a presidente já havia dito que a educação seria a prioridade do quadriênio. Mas o slogan “Brasil: pátria educadora” foi surpresa para ele também.

 

FONTE: Folha de S. Paulo

FPM de dezembro foi 14% maior que o de novembro, segundo a CNM

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi de R$ 1.501.768.963,24. Esse valor considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem o desconto o último repasse do Fundo do ano, em valores brutos, chega a R$ 1.877.211.204,05. O recurso entrou nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 30 de dezembro.

  De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro decêndio deste mês foi 14% maior do que o último repasse feito em novembro. Isso, em valores brutos e nominais. Ainda, conforme levantamento da entidade, o FPM soma com esse montante R$ 7,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior estava em R$ 7,062 bilhões, em valores brutos. Em termos reais, o repasse apresenta crescimento de 3,2%, em relação a repasse do mesmo período do ano passado.

Ao comparar o valor acumulado deste ano com o passado, a CNM aponta um crescimento de 9%, em termos nominais e 2,8%, em termos reais. Dessa forma, com esse último repasse, o FPM somou R$ 81,090 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 78,854 bilhões, em termos reais.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.12.2014

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.12.2014	FPM	1.841.133,07	C
	FEP	16.937,69	C
	I T R	17,10	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	3.728,28	C
	ICMS ESTADUAL	1.643.083,10	C
	C F M	16.519,84	C
	FUS	523.194,18	C
	FUNDEB	1.093.962,30	C
	SIMPLES	14.301,05	C
	TOTAL BRUTO	5.152.876,61	C
	DEDUÇÕES	1.249.462,46	D
	TOTAL LÍQUIDO		C

Acumulado de 01 a 31.2014

ACUMULADO DO MÊS		5.152.876,61	C
DEDUÇÕES		1.249.462,46	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.902.414,15	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB