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| Professora Isabele Edjanir Irineu |
É,
meus caros colegas professores, ou melhor, caros funcionários da
Prefeitura de Caaporã. A Sua Excelência o Senhor Prefeito João Batista
Soares, encerra mais um ano de sua desastrosa administração, com mais
uma desfeita. Até a presente data, não foi realizado o pagamento do 13º
salário, quando o Art. 7º da Constituição Federal Brasileira determina
que o pagamento deva ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano trabalhado. Também não foi efetuado o pagamento do mês de dezembro/13.
E o que dizer do pagamento do 1/3 de férias, que embora seja um direito
também regulamentado pela Constituição Brasileira, a atual
administração não vem realizando o seu pagamento regularmente, mas,
quando lhe é conveniente, e mesmo após várias denúncias, celebração de
Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta e ainda, a instauração do
Procedimento Administrativo N. 03/201, Portaria N. 03/2010, firmado pelo
MP, a atual administração deve dois anos de 1/3 férias aos professores,
sem contar no que deve aos demais funcionários.
E quanto ao
reajuste salarial dos professores. Alguém sabe onde ele foi parar? O que
sabemos é que a Lei 11.738 (Lei do Piso do Magistério), em seu Art. 3º
estabelece que todo dia 1º de janeiro de cada ano, o Governo Federal
repassará aos estados e municípios o reajuste salarial do grupo
ocupacional do magistério, e que por sua vez, estados e municípios
deverão repassar esse reajuste aos seus professores. Ocorre que,
anualmente, a prefeitura de Caaporã tem repassado esse reajuste
tardiamente, por conveniência da gestão e ainda assim, de abstrusa
compreensão e sem efeito retroativo, o que tem custado grandes
prejuízos à categoria. A situação se agrava no ano que hoje se despede,
quando, sequer, o reajuste foi repassado. Também não foi dada a
categoria, qualquer explicação sobre o fato.
O que temos conhecimento é
que o Governo Federal tem realizado, com rigor e mensalmente, os
repasses (do FUNDEB) com valores mais que suficientes, para manter em
dia e com o pagamento de todos os seus direitos, os profissionais que,
conforme o Ar. 2º, § 2º da Lei 11.738, entende-se por profissionais do
magistério, aqueles que de fato, desempenham atividades de
docência ou as de suporte pedagógico à docência.
Como se tudo
isso não bastasse, nós, servidores públicos do município de Caaporã,
somos sujeitos a um regime próprio de previdência social (IPSEC –
Instituto de Previdência dos Servidores públicos do município de
Caaporã/PB), criado em uma das gestões anteriores do atual prefeito.
Sucede que, as deduções previdenciárias, mensalmente subtraídas dos
nossos contracheques, não têm sido repassadas ao IPSEC e essa velha
prática é responsável pelo acumulo de uma dívida milionária da
Prefeitura para com o Instituto.
O IPSEC já começa a dá evidentes sinais
de sua ruína, sem fundos para pagar sequer a folha de pagamento dos
atuais aposentados, que tem penado junto ao Ministério Público para
receber seus vencimentos. Sem quaisquer fundos de reservas, o Instituto é
uma das grandes preocupações dos funcionários, por colocar em xeque suas
futuras aposentadorias. Diante da situação, mais uma vez, o MP saiu em
defesa dos direitos dos funcionários e instaurou o Inquérito Civil
Público 1479/2011, com o fito de apurar as irregularidades.
Mas, o descaso da atual administração não tem se refletido apenas no
desrespeito aos direitos dos funcionários, mas também aos de muitos
outros cidadãos caaporenses e aos dos cidadãozinhos também, os nossos
alunos, para quem falta merenda, fardamento, sanitários utilizáveis...
Sofrendo também, vem a nossa cidade.
É irônico, que, após o recebimento
de mais de oito milhões (R$ 8.790.187,64), transferidos ao município no
período de 30/09/2013 a 14/10/2013, por meio do Convênio Nº 671356, para
implantação de esgotamento sanitário, as ruas da nossa cidade, chorem
por meio dos seus rios e poças de lamas. Gritem, por meio de seus tantos
e profundos buracos, que se multiplicam pelas ruas, e mais parecem
gargantas clamando, desesperadamente, por cuidado, por atenção, por
respeito aos seus 50 anos de história.
Caaporã, terra amada,
sabemos que sofres ao vê suas vizinhas crescerem, limpas e felizes, mas
um dia, terás o teu dia de princesa e com fé em Deus, não será um só
dia, mas uma longa vida de brilho e alegria. A final, uma longa jornada
começa com um primeiro passo.
A Caaporã e aos caaporenses, desejo um 2014, repleto de fé, saúde, paz, amor, prosperidade, consciência e atitude.
Da coloboradora
Isabele Edjanir (Didi)
