FPM: último repasse de julho FOI depositado nesta sexta-feira 31/07

As prefeituras brasileiras receberam nesta sexta-feira, 29 de julho, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês vigente. O montante foi de R$ 1,75 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2,18 bilhões.

Se comparado com o terceiro decêndio de julho de 2015, o valor do FPM apresenta um crescimento de 7,15%. Porém, como observa a área de Estudos Técnicos da entidade, esse leve aumento é nominal, não levando em conta os efeitos da inflação. Ao considerar os fatores externos, o terceiro decêndio demonstra uma redução de 0,60%.

A queda mais significativa ocorreu no primeiro decêndio deste mês, quando foi registrada uma variação negativa de 10,82%. Quanto ao FPM acumulado em julho, resultado do somatório dos três decêndios, a Confederação sinaliza uma diminuição de 1,15% nos repasses. Em julho de 2015, as prefeituras receberam R$ 5,17 bilhões, enquanto que neste ano o montante foi de R$ 5,11 bilhões.

Atenção gestores

O repasse do FPM acumulado de julho não inclui os valores de 0,5% de 2015 nem o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 48,489 bilhões frente aos R$ 49,157 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Para os próximos meses, a previsão elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de crescimento de 9,3% em agosto e uma queda de 4,9% em setembro. Isso em relação ao mesmo período de 2015. A entidade lembra que essas previsões são nominais e, portanto, não consideram os efeitos da inflação, fator que pode reduzir mais o FPM.

Veja aqui os valores do Fundo por Estado e coeficiente

Veja nos quadros abaixo os valores repassados para os MUNICÍPIO DO LITORAL SUL no período de 01 a 31.07.2016

Alhandra-Pb

ACUMULADO DO MÊS		4.647.029,03	C
DEDUÇÕES		856.640,37	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.790.388,66	C

Caaporã-Pb

ACUMULADO DO MÊS		4.265.072,95	C
DEDUÇÕES		1.020.942,62	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.244.130,33	C

Conde-Pb

ACUMULADO DO MÊS		4.446.688,76	C
DEDUÇÕES		1.091.927,29	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.354.761,47	C

Pitimbú-Pb

ACUMULADO DO MÊS		2.533.783,33	C
DEDUÇÕES		612.656,86	D
ACUMULADO LIQUIDO		1.921.126,47	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: Portal CNM e BB

Começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS para 1,2 milhão de trabalhadores, referente ao ano-base 2014

Começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS, dado pelo Ministério do Trabalho, referente ao ano-base 2014. Pela primeira vez na história do abono, o governo decidiu ampliar o prazo para os trabalhadores sacarem o benefício de R$ 880. O novo período de pagamento para os cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que esqueceram de sacar o abono de R$ 880 terminará dia 31 de agosto.

Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.488), e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.

O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho. "O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, afirma o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que autorizou a prorrogação no dia 1º de julho.

FONTE: Portal R7

Prefeitos de seis municípios paraibanos têm suas contas anuais aprovadas pelo TCE

Plenário do TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (27), emitiu pareceres favoráveis à aprovação de contas anuais oriundas seis Prefeituras.

Foram aprovadas as dos prefeitos de Manaíra (José Wellington Almeida de Sousa, com ressalvas, e José Simão de Sousa – ambos se sucederam no exercício de 2014), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva, 2014), Brejo do Cruz (Ana Maria Dutra Silva, 2014), Cajazeiras (Denise Albuquerque de Oliveira, 2013) e São José dos Ramos (Eduardo Gindre Caxias de Lima, 2013, em fase de recurso),

O TCE também aprovou, por maioria de votos, as contas de 2011 do ex-prefeito de João Pessoa, José Luciano Agra de Oliveira (já falecido), conforme entendimento do conselheiro Marcos Costa, relator do processo. O voto dissidente foi do conselheiro Nominando Diniz.

A Corte ainda decidiu pela improcedência e pelo consequente arquivamento de denúncia anônima acerca de supostos favorecimentos pecuniários na escala de horários da Polícia Militar. Inspeção especial ali realizada pela Auditoria não encontrou irregularidades neste sentido.

Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.

Ascom/TCE-PB

27/07/2017

Governo Federal antecipa parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º em agosto. O decreto que formaliza a antecipação foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. 

O valor a ser recebido em agosto corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios do mês. A segunda corresponderá a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga em novembro. 

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual. 

Fonte: Portal Brasil