O governo publicou hoje (30), no Diário Oficial, o decreto que oficializa
o aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, a partir de 1° de
janeiro de 2016. De acordo com o texto, o valor diário do salário mínimo
corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.
O reajuste
de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e
aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O
novo aumento dá continuidade à política de valorização do
salário-mínimo, criada em 2003, que determina que o reajuste anual do
mínimo seja definido com base na soma da inflação do ano anterior mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.