FPM: terceiro decêndio de junho foi depositado neste dia 30

Nesta terça-feira, 30 de junho, foi disponibilizado para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.

Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho.

No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.

Alerta

De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse realizado foi 0,09% maior que a última estimativa divulgada dia 17 de junho, em termos nominais. Entretanto, a Confederação mantém o alerta aos gestores municipais. A recomendação é que tenham cautela e prudência na execução das despesas.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.06.2015

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 30.06.2015	FPM	1.208.098,58	C
	FEP	12.891,13	C
	I T R	1.282,49	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.927,84	C
	ICMS ESTADUAL	1.517.301,08	C
	C F M	24.858,46	C
	FUS	409.291,44	C
	FUNDEB	1.117.803,90	C
	SIMPLES	19.502,38	C
	TOTAL BRUTO	4.312.957,30	C
	DEDUÇÕES	1.107.168,81	D
	TOTAL LÍQUIDO	3.205.788,49	C

Acumulado de 01 a 30.06.2015

ACUMULADO DO MÊS		4.312.957,30	C
DEDUÇÕES		1.107.168,81	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.205.788,49	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

 FONTE: PORTAL CNM/BB

Municípios têm até amanhã, 30, para entregarem Plano de Ação de Assistência Social

Os gestores e conselheiros da assistência social devem preencher até está terça-feira, 30 de junho, o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que dos 5.595 Municípios que recebem recursos federais para seus programas sociais, 3.429 estão com os planos concluídos e aprovados, mas 1.091 prefeituras ainda não fizeram o preenchimento dos dados.

Outras 1.075 administrações municipais, apesar dos gestores terem preenchido o plano, ainda não obtiveram a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

CNM enfatiza que para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais - transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social - deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no endereço.

Planejamento

O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

A CNM lembra que as informações contidas no documento deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Acesse a lista dos Municípios que ainda não enviaram os planos por Estado, clicando na sigla correspndente ao estado desejado.

AC - AL - AM - AP - BA - CE - ES - GO - MA - MG - MS  
MT - PA - PB - PE - PI -  PR - RJ -  RN - RO - RR - RS 
SC - SE - SP - TO 

FONTE: PORTAL CNM

FPM: 3ª Cota de maio foi creditada na última sexta-feira (29), recurso extra deve amenizar a queda

Na última sexta-feira, 29 de maio, foi creditada a terceira e última parcela referente ao mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 2.231.954.616,43.

Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a inflação.

Os decêndios de maio somaram R$ 7.756 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$ 8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta de que aos gestores devem ter cautela e prudência na execução de suas despesas. De acordo com o comunicado da STN, o 3.º repasse realizado, foi 8,10% maior que a última estimativa divulgada dia 14 de maio, em termos nominais. 

Recurso extra

O recurso extra no valor de  R$ 195.062.937,43,  com o desconto da retenção do Fundeb e, em valores brutos será de R$ 243.828.671,79, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Esse repasse extra é uma conquista da Confederação que têm lutado junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.05.2015

PERÍODO	HISTÓRICO	VALORES	C/D
01 à 31.05.2015	FPM	1.388.457,25	C
	FEP	12.860,96	C
	I T R	12,75	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.927,84	C
	ICMS ESTADUAL	1.522.741,33	C
	C F M	12.782,73	C
	FUS	436.970,80	C
	FUNDEB	1.116.147,35	C
	SIMPLES	20.343,19	C
	TOTAL BRUTO	4.512.244,20	C
	DEDUÇÕES	1.172.147,28	D
	TOTAL LÍQUIDO	3.340.096,92	C

Acumulado de 01 a 31.05.2015

ACUMULADO DO MÊS		4.512.244,20	C
DEDUÇÕES		1.172.147,28	D
ACUMULADO LIQUIDO		3.340.096,92	C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

FONTE:Portal CNM/BB