Reivindicações da CNM recebem apoio do Ministério da Previdência Social

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a equipe técnica de Previdência Social da entidade participaram na manhã desta quarta-feira, 8 de junho, de uma reunião com o Secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vilmar Perin Zanchin, esteve presente durante a conversa. No decorrer da reunião, Ziulkoski apresentou a Rolim uma série de pedidos dos Municípios ao Ministério.

 

“É muito importante para nós retomarmos esse diálogo com o Ministério depois de tanto tempo”, disse Ziulkoski antes de iniciarem-se as discussões. Rolim aproveitou a oportunidade para agradecer pela presença de todos, e garantiu que o Ministério da Previdência Social pretende reforçar o trabalho que a CNM realiza com os Municípios. “Essa parceria Ministério/CNM é estratégica. O trabalho desenvolvido pela Confederação é de extrema importância para todos”, garante.

 

Durante a reunião, Ziulkoski solicitou a atenção do Secretário para assuntos que há tempos afligem os gestores, principalmente no que diz respeito à Compensação Previdenciária, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Cálculo Atuarial. “Precisamos a atenção do Ministério para essas questões”, reiterou.

 

Rolim se mostrou favorável à maioria das solicitações apresentadas pela CNM. Sobre alguns poucos assuntos, o Secretário prometeu estudar a melhor solução técnica e apresentá-la na próxima reunião; como a questão da separação do equilíbrio atuarial do equilíbrio financeiro.

 

Rolim deu total apoio à CNM, por exemplo, no que diz respeito ao pedido da entidade de revogar ao parágrafo 3.º do artigo 1.º da Portaria MPS/GM 98/2007, que estabelece a prescrição de cinco anos para solicitar o Passivo do Fluxo da Compensação das aposentadorias e pensões por morte concedidas mais antigas. “Realmente não faz sentido continuar sendo assim”, concordou. O Secretário também se manifestou a favor de mais cursos para a capacitação de pessoal na área de compensação previdenciária, conforme a CNM apresentou. “Seria necessário haver uma contratação excepcional. Pois os analistas já nem analisam mais”, acrescenta.

 

A entidade também solicitou - e obteve apoio do Secretário –, a alteração da norma que regulamenta a taxa de administração. “É preciso flexibilizar o limite de percentual para os Municípios de pequeno porte. Pelo menos os daqueles que as despesas com a administração do regime próprio se mostrem desproporcionais ao valor apurado em conformidade com o atual limite imposto”, explica Ziulkoski, que pede também a prorrogação do prazo para a certificação de gestores do RPPS com recursos de até R$ 5 milhões. Este prazo expira em 30 de junho.

 

Veja abaixo os ofícios encaminhados ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, na íntegra:

• Compensação Previdenciária Lei 9.796/1999
• Taxa de Administração do RPPS e CPA-10
• Solicitação na área atuarial

Do Site da CNM